O Governo de Goiás incluiu o setor extrativista mineral entre os segmentos aptos a receber incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (ProGoiás). A medida foi oficializada por meio de decreto publicado nesta semana.
Com isso, o Estado avança na integração entre a política industrial e a política mineral. Além disso, reforça a estratégia de desenvolvimento econômico de longo prazo.
Alinhamento com o Plano Estadual de Recursos Minerais
A atualização normativa segue as diretrizes do Plano Estadual de Recursos Minerais (PERM-GO). O plano orienta o aproveitamento racional e sustentável da base mineral goiana.
Dessa forma, o governo busca transformar o potencial geológico em desenvolvimento econômico. Ao mesmo tempo, a iniciativa estimula inovação, geração de empregos e redução de passivos ambientais.
Mineração passa a acessar incentivos fiscais
Com o novo enquadramento, empresas do setor mineral poderão acessar os incentivos do ProGoiás. No entanto, os empreendimentos precisam cumprir critérios legais, ambientais e de viabilidade econômica.
Além disso, terão prioridade projetos que invistam em beneficiamento e verticalização da produção. O uso de tecnologias modernas e o reaproveitamento de resíduos também serão considerados.
Visão estratégica do governo estadual
Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Joel de Sant’Anna Braga Filho, a medida consolida uma visão estratégica. Para ele, a mineração é base do desenvolvimento goiano.
“A medida conecta a política industrial ao Plano Estadual de Recursos Minerais. Assim, damos mais um passo para transformar nosso potencial geológico em valor econômico, social e ambiental”, afirmou o secretário.
Setor produtivo avalia impacto positivo
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Mineração de Goiás e do Distrito Federal (Minde), Luiz Vessani, a decisão cria melhores condições para novos investimentos.
Segundo ele, a mineração exige alto volume de capital e projetos de longa maturação. Portanto, o acesso ao ProGoiás reduz riscos, encurta prazos e fortalece a cadeia produtiva mineral no Estado.
Indústria destaca segurança e competitividade
Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), André Rocha, considera a medida estratégica. Na avaliação da entidade, o decreto demonstra maturidade institucional.
“Os incentivos estimulam não apenas a extração, mas também o beneficiamento e a inovação. Com isso, o Estado transforma vocação geológica em competitividade industrial”, destacou.
Vocação geológica fortalece desenvolvimento regional
Goiás possui um dos contextos geológicos mais favoráveis do país. O Estado reúne minerais metálicos e não metálicos, rochas ornamentais e agregados para a construção civil.
Além disso, abriga insumos estratégicos para a agricultura e a transição energética. Essa diversidade coloca Goiás em posição de destaque no cenário mineral brasileiro.
Industrialização e geração de empregos
Com a inclusão no ProGoiás, o Estado incentiva o processamento local das riquezas minerais. Assim, supera o modelo baseado apenas na extração de matéria-prima bruta.
A medida também fortalece o desenvolvimento regional. Especialmente em municípios com forte presença da mineração, o decreto estimula investimentos, amplia a competitividade e interioriza o crescimento econômico.
Mais segurança jurídica para investidores
Por fim, o decreto garante mais segurança jurídica aos empreendedores. As regras passam a ser mais claras e alinhadas à realidade do setor mineral.
Dessa maneira, o Estado oferece previsibilidade, transparência e aderência à legislação tributária vigente, criando um ambiente mais atrativo para novos negócios.