Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro por tempo indeterminado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão impõe prisão domiciliar por tempo indeterminado.

Assim, com as novas determinações:

• Bolsonaro continuará usando tornozeleira eletrônica;

• Não poderá receber visitas sem autorização do STF, nem utilizar telefone celular;

• Apenas os advogados e as pessoas que residem com ele, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal, poderão ter contato direto;

• Visitantes autorizados não poderão usar celulares, tirar fotos ou fazer gravações durante as visitas.

Além disso, o ministro manteve as medidas cautelares anteriores, decretadas no mês passado, como:

• Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

• Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;

• Impedimento de receber visitas de outros investigados nas ações penais da tentativa de golpe;

• Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados.

Entenda o contexto

No mês passado, Moraes já havia imposto restrições ao ex-presidente, como o uso da tornozeleira eletrônica e o veto ao uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros. No entanto, segundo a decisão desta segunda-feira (4), os filhos de Bolsonaro, Flávio, Carlos e Eduardo publicaram em suas redes sociais mensagens em nome do pai, agradecendo aos apoiadores que participaram de manifestações no último domingo (3). Para Moraes, isso representa uma violação das medidas anteriores.

As novas medidas cautelares foram tomadas dentro do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de atuar junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para articular retaliações contra autoridades brasileiras e ministros do STF. Eduardo está morando nos EUA desde março, após alegar perseguição política e tirar licença do mandato.

No mesmo inquérito, Jair Bolsonaro é investigado por supostamente financiar a estadia do filho no exterior, por meio de transferências via Pix. Além disso, o ex-presidente também é réu na ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento está previsto para setembro.

Com informações do site Agência Brasil