A Prefeitura de Catalão informa que o prazo final para a limpeza obrigatória de terrenos, definido pelo Edital de Notificação Coletiva nº 0001/2026, foi prorrogado para 28 de fevereiro de 2026. Inicialmente, o encerramento estava previsto para 31 de janeiro. No entanto, as chuvas intensas registradas nas últimas semanas dificultaram os serviços de manutenção e motivaram a prorrogação.
Com isso, o município garante mais tempo para que proprietários de imóveis edificados ou não realizem a roçagem e a retirada de entulhos. Essa manutenção é fundamental para a saúde pública, pois ajuda a prevenir a proliferação de roedores, animais peçonhentos e, principalmente, do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Multas e execução do serviço
De acordo com o Código de Posturas e o Decreto Municipal nº 1.263-A/2018, os proprietários que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a sanções. Caso a limpeza não seja realizada até 28 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Transportes poderá executar o serviço.
Além disso, o município cobrará do proprietário uma taxa proporcional à metragem do terreno. Também serão aplicadas multas que variam de 150 a 300 UFMs para áreas de até 300 m², com valores maiores para terrenos superiores a essa metragem.
Responsabilidade continuada em 2026
A Prefeitura destaca que o edital tem validade durante todo o exercício de 2026. Por isso, após a limpeza inicial, os proprietários devem manter os terrenos em boas condições ao longo do ano. Caso os imóveis voltem a apresentar acúmulo de sujeira, a situação poderá ser encaminhada ao Ministério Público para apuração de responsabilidade.
