Audiência pública apresenta três projetos que impactam o desenvolvimento da cidade
Na manhã da última quarta-feira (18/06), a Câmara Municipal de Catalão realizou uma audiência pública para discutir três projetos de lei que impactam diretamente o desenvolvimento urbano do município. As propostas tratam de alterações no Plano Diretor, na Lei Complementar 3.440/2016 e da redefinição do perímetro urbano da cidade.
Mais transparência e participação popular
O presidente da Câmara, vereador Jair Humberto, destacou que a realização da audiência pública garante mais transparência e participação da população. Segundo ele, esse é um procedimento obrigatório sempre que se discute mudanças no Plano Diretor ou no perímetro urbano.
“Nosso papel é conduzir esse debate com responsabilidade, garantindo que tudo aconteça dentro da legalidade. A população precisa entender as mudanças e ter a chance de opinar”, afirmou Jair.
Compensação ambiental para condomínios
Um dos projetos discute a obrigatoriedade da compensação ambiental para condomínios fechados. Antes, a lei permitia que essa compensação fosse de 0% a 50%, o que gerava brechas. Agora, o percentual fixo passa a ser de 50%.
“O condomínio não precisa ter um parque dentro dele, mas deve compensar em outro local, beneficiando toda a cidade. Assim, garantimos que o crescimento urbano aconteça de forma ordenada e sustentável”, explicou o presidente.
Ampliação do perímetro urbano atrai empresas
Outro projeto prevê a ampliação do perímetro urbano de Catalão, especialmente na região da saída para Goiânia. A proposta visa atender empresas do setor logístico que querem se instalar na cidade.
Jair ressaltou que essa mudança busca gerar emprego, atrair investimentos e aumentar a arrecadação. “Nosso objetivo é criar condições para que essas empresas venham para Catalão, sempre respeitando as questões ambientais e sociais”, destacou.
O secretário municipal de Obras, Guilherme Pimenta, também reforçou que essa ampliação corrige um equívoco anterior. “Quando uma área deixa de ser rural e passa a ser urbana, ela recebe mais proteção ambiental. A legislação urbana é mais rígida nesse aspecto”, explicou.
Pé-direito menor viabiliza moradia popular
O terceiro projeto trata da redução do pé-direito das construções, de 2,70 metros para 2,40 metros. A proposta, apresentada pelo vereador Cláudio Lima, busca viabilizar a construção de moradias populares, principalmente dentro do programa Minha Casa Minha Vida.
Jair Humberto defendeu a mudança. “O maior bem-estar é a casa própria. Não vejo problema na redução do pé-direito, pois hoje temos tecnologias que garantem conforto térmico e ventilação adequada”, afirmou.
Por outro lado, Guilherme Pimenta pontuou que é preciso avaliar os impactos. “Se não tivermos cuidado com os materiais e com o projeto, essa redução pode gerar desconforto térmico e acústico. É necessário aprofundar o debate técnico”, observou.
Próximos passos
Os três projetos seguem em análise pelas comissões internas da Câmara. A expectativa é que todos sejam votados antes do recesso parlamentar.
