O governador Ronaldo Caiado voltou a criticar, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal. Durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados, o chefe do Executivo goiano reforçou sua posição contrária ao texto e alertou que a medida pode reduzir a autonomia dos estados na condução das políticas de segurança.
Críticas ao impacto da PEC
Caiado afirmou que a proposta concentra poderes no governo federal e limita decisões locais.
“Essa emenda diz que agora as diretrizes gerais não serão mais dos governadores. Sabemos que as diretrizes gerais do governo federal prevalecem sobre as diretrizes nos estados. Isso tira as prerrogativas dos governadores”, declarou.
Além disso, ele relembrou práticas adotadas em Goiás, como o uso de corregedoria rigorosa e ações de combate a facções. “Em Goiás meus policiais não usam câmeras nos uniformes; faccionado não tem visita íntima nem conversas com advogados que não sejam gravadas. Tenho uma corregedoria austera e nunca aceitei milícia e hoje somos o estado mais seguro do Brasil”, afirmou.
Pedido de apoio ao Congresso
Dessa forma, o governador solicitou que deputados e senadores articulem mudanças no texto.
“Precisamos que o Congresso nos auxilie nessa PEC mais do que nunca. E dê aos governadores aquilo que é direito, que a Constituição nos garante”, reforçou.
O debate ocorreu a pedido do relator da PEC 18/25, deputado federal Mendonça Filho.
Críticas à distribuição de recursos
Ademais, durante a audiência, Caiado também questionou os critérios adotados pelo governo federal no repasse de verbas para a segurança pública. Pois, segundo ele, decisões políticas têm prejudicado estados administrados por gestores não alinhados à esquerda.
“Para penitenciárias, recebi R$ 1 milhão e investi R$ 340 milhões em construção de presídios”, exemplificou.
Apesar disso, Caiado destacou avanços obtidos nos últimos sete anos com investimentos em inteligência, integração das forças e ampliação do sistema prisional. “Não há governabilidade sem segurança pública”, afirmou.
Tarcísio de Freitas reforça preocupação
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também participou do debate. Ele compartilhou experiências do estado e demonstrou preocupação com os possíveis impactos da PEC.
“Os brasileiros têm a segurança pública como principal problema. E esse problema tem sido enfrentado nos estados. Meu caro Ronaldo Caiado tem feito um grande trabalho no estado de Goiás. É uma pessoa que eu admiro muito. Tem feito trabalho com rigor. Nós não nos furtamos a entrar em territórios dominados por facções”, afirmou.
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