No Senado Federal, em Brasília, ontem, terça-feira (29/08), o governador Ronaldo Caiado expressou suas preocupações sobre a proposta de Reforma Tributária aprovada na Câmara Federal. Ele enfatizou que a proposta carece de dados concretos sobre os impactos nos estados e municípios e ressaltou a falta de informações substanciais, chamando uma abordagem atual de baseada em especulações. Essa discussão ocorreu durante uma sessão temática no Senado, onde 17 governadores estiveram presentes para debater o assunto.

Caiado, que é uma das vozes principais defendendo modificações no texto em tramitação, também defendeu a política de incentivos fiscais como crucial para o desenvolvimento das regiões que não estão no eixo Rio-São Paulo. Alegou que levar a industrialização para áreas do interior e de todas as regiões é vital para evitar o aprofundamento das disparidades regionais.

Ele argumentou que a Reforma Tributária é um dos mais impactantes na vida dos cidadãos e destacou o modelo tributário dos Estados Unidos como uma referência. Nesse sistema, há concorrência tributária entre os diferentes estados, cada um possuindo sua autonomia para implementar impostos como o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Caiado questionou por que no Brasil essa competição é vista níveis, sendo rotulada de “guerra fiscal”.

Caiado também participou de pesquisas que demonstram que, entre 16 países que adotaram um imposto único, apenas quatro ganhos aumentaram significativamente o número de empregos. Ele alegou que os benefícios fiscais, especialmente relacionados ao ICMS, desempenham um papel crucial em atrair novos negócios para Goiás e alertou que a perda desses incentivos poderia acarretar em prejuízos consideráveis, possivelmente na ordem de bilhões de reais, e impactar mais de 100 municípios.

Caiado expressou preocupações específicas sobre a autonomia dos estados para concessão de isenções fiscais, uma vez que a reforma atual poderia suprimi-la. Mesmo os benefícios já existentes mantinham um prazo limitado até 2032, e ele duvidava que teria uma compensação adequada. Além disso, ele destacou que a criação de um Conselho Federativo para administrar os recursos arrecadados enfraqueceria o pacto federativo, uma vez que esse órgão não estaria intimamente familiarizado com as necessidades individuais de cada região.

Caiado também consultou o governo federal, autor do texto da reforma, para fornecer informações mais elaboradas sobre a proposta de alíquota e o impacto econômico previsto. Ele expressou sua necessidade de conhecer as parâmetros usadas pelas autoridades, especialmente porque os dados e simulações apresentados até então não eram suficientemente claros.

A sessão temática foi realizada de acordo com o requerimento nº 693 de 2023, proposta pelo senador Jorge Kajuru. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concedeu a sessão e incentivou um diálogo aberto e profundo sobre o assunto da Reforma Tributária, ressaltando a busca por um sistema tributário mais transparente e conclamando as lideranças a esgotarem as discussões pertinentes no Senado.

 

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Publicado por: Badiinho Moisés