Foi publicada no Diário Oficial do Estado ontem, quarta-feira (27) lei 19.701/20147 que regulariza a isenção de IPVA para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, com autorização para que seja dirigido por outro condutor não beneficiário da isenção. A lei tem efeito retroativo a novembro de 2016, porque, por um equívoco, foi suspensa por sete meses.
A declaração de isenção de IPVA só é concedida para apenas um único veículo no nome da pessoa portadora de necessidades especiais. A aprovação de um novo pedido de isenção implica a baixa de qualquer outro que se encontre ativo em relação ao mesmo proprietário.
Saiba mais
O Regulamento do Código Tributário do Estado passou, desde o ano passado, a prever que a isenção é extensiva ao veículo destinado exclusivamente ao uso de deficiente físico, com autorização para ser dirigido por outro condutor, em razão da impossibilidade de seu proprietário.
A isenção ocorre em caso de veículos fabricados especialmente para uso de deficiente físico ou para tal finalidade adaptado, cujo preço de venda consumidor não seja superior ao valor R$70.000,00 (setenta mil reais), limitado o benefício a um veículo por proprietário.
“Zona rural de Pires do Rio (abaixo à direita) foi o epicentro do tremor de terra. Mapa mostra região onde o abalo sísmico de 2,7 graus na escala Richter foi sentido”
Alguns municípios goianos foram atingidos com tremores de terra na tarde da última terça-feira (27). O epicentro do abalo sísmico ocorreu na zona rural de Pires do Rio, na Região Sul.
Moradores dos municípios próximos ao ponto central como Cristinópolis, Bela Vista de Goiás, Santa Cruz de Goiás, Palmelo, São Miguel do Passa Quatro e Orizona também sentiram os tremores.
Ainda segundo o Obsis da UNB, novos abalos sísmicos na região foram sentidos nesta quarta (28) e estão sendo analisados pelo Observatório. Os resultados serão divulgados em breve.
HISTÓRICO
Este é o 6º tremor de terra registrado em Goiás em 2017 pelo Obsis da UNB. Em janeiro, as cidades de Panamá (2,3 na escala Richter) e Santa Tereza de Goiás (3) tiveram tremores de terra. Em fevereiro, foi a vez de Guarani de Goiás (1,6). Em março, Estrela do Norte teve um abalo sísmico de 2,9 graus na escala de medição. O último tremor em solo goiano havia sido detectado em 14 de abril, no município de Bom Jesus de Goiás (2,3).
“Serviços estão devidamente pagos e a hospital, “não está cumprindo a contento o seu dever contratual junto ao SUS”
O Ministério Público de Goiás está pedindo na Justiça que, em caráter de urgência, seja determinado à Santa Casa de Misericórdia de Catalão que realize, a partir da intimação da liminar, todas as cirurgias agendadas, eletivas ou urgentes, solicitadas pelos seus médicos assistentes e autorizadas pelo complexo regulador da Secretaria Municipal de Saúde. Na ação, proposta hoje (28/6) contra a unidade de saúde e o município de Catalão, é requerido ainda que as cirurgias sejam feitas desde que não haja qualquer impedimento de ordem técnico-médica expressamente relatada, bem como que seja feito o reagendamento e a realização das cirurgias suspensas sem motivo técnico até a intimação da liminar, em prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por cirurgia não realizada.
Ao município de Catalão é pedido que, no mérito da ação, seja obrigado a fiscalizar o cumprimento das medidas solicitadas, visando à satisfação do usuário, à qualidade do serviço e ao atendimento humano, aplicando as penalidades previstas em lei e em contrato. Este contrato, conforme esclarecido pelo promotor Cláudio Braga Lima na ação, foi firmado pelo município com o hospital em março de 2015 para a prestação de serviços médicos, com previsão de repasse mensal de R$ 610 mil.
Ainda segundo apurado pelo MP-GO, os serviços prestados têm sido pagos pelo município até o momento, totalizando um valor de R$ 4.555.114,00. Além disso, a título de repasses federais para o fundo de média e alta complexidade, do qual a Santa Casa de Misericórdia de Catalão é uma das beneficiadas, o município recebe a quantia mensal de R$ 1.124.400,0. Foi acrescentado ainda que a unidade de saúde recebeu do Ministério da Saúde em 18 de maio de 2017, a quantia líquida de R$ 999.750,00 a título de convênio para a aquisição de equipamento e material permanente.
Negativa de atendimento
Hoje pela manhã, após terem sido devidamente encaminhadas por médico responsável, as cirurgias eletivas de quatro paciente foram canceladas, com a justificativa de que os procedimentos haviam sido suspensos, sem previsão de novo agendamento e sem qualquer justificativa técnico-médica. A internação dos pacientes já havia sido autorizada e eles tinham se submetido aos exames pré-operatórios.
De acordo com uma das pacientes, após a negativa da cirurgia ela dirigiu-se ao complexo regulador da Secretaria Municipal de Saúde e foi comunicada que a suspensão da cirurgia se deu em virtude da falta de pagamento por parte do órgão municipal.
Contudo, o promotor contesta esta informação, argumentando que os serviços estão devidamente pagos e a hospital, “não está cumprindo a contento o seu dever contratual junto ao SUS, e deve ser compelida a realizar as cirurgias já agendadas pelo complexo regulador da Secretaria Municipal, desde de que não haja impedimento de ordem técnico-médica, bem como a reagendar as suspensas no prazo máximo de 10 dias, sob pena de suportar as penalidades decorrentes”.
Ainda segundo esclarecido na ação, a decisão de seguir os comandos das normas disciplinadoras do SUS não é política, não havendo espaço para discricionariedade do administrador nesse sentido, já que apenas se trata de implementar atos administrativos vinculados aos fins e aos meios perfeitamente determinados pela norma jurídica no que tange às políticas econômicas e sociais, como no caso da saúde pública.
Conforme ponderou Cláudio Braga, “no caso da Santa Casa de Misericórdia de Catalão, a obrigação legal decorre da sua participação complementar aos serviços oferecidos diretamente pelo poder público, nos termos da Lei nº 8080/90 e do convênio firmado com o município. Já o município de Catalão vem se omitindo no dever de fiscalizar a entidade conveniada de modo a garantir a assistência integral nos termos do convênio firmado e aplicar as penalidade cabíveis em lei.”
Professores, alunos do Colégio Estadual David Persicano, celebraram como muita alegria a festança junina, que aconteceu na quadra da escola no dia 13 junho. Tudo foi muito bem organizado com amor e carinho pela direção da unidade educacional e pelos professores. O Arraiá contou com muita fartura de comida típicas, e claro, apresentação de quadrilhas dançadas pelos alunos.
A MGO terá mais um ano de prazo para terminar a duplicação da BR 050. O prazo que terminaria em junho de 2019, passou agora para junho de 2020. Tudo a ver porque a empresa teve que arcar com a recuperação de um trecho da BR em Minas Gerais que questionava na justiça de ser de responsabilidade do governo federal. Com a decisão para que ele faça o serviço, esse novo prazo foi concedido.
Dos 218 km do trecho goiano, Cristalina e divisa com Minas Gerais, 50 km já foram efetuados e outros 50 Km deverão ser entregues no próximo mês.
Foi ainda autorizado que a empresa aumente o valor do pedágio para cobrir os custos desse trecho mineiro. Não foi informado o novo valor do pedágio nem quando entrará em vigor.
“Foto do perímetro urbano da BR 050 em Catalão feita pelo Jornal O Catalão no ano de 2005”
Escrito por: Pidim José Pedro Júnior/Jornal O Catalão
O veículo trata-se do mesmo utilizado na prática dos furtos nos Bairros Lins, Paineiras e Altos da Boa Vista, disse o Tente Leandro Borges do 18º BPM”
A Polícia Militar de Catalão realizou a captura de quatro pessoas que estariam praticando vários furtos em residência na cidade. As prisões ocorreram na tarde de hoje, terça-feira (27).
Segundo informações, eles foram abordados pela PM no Bairro Jardim Primavera em uma residência onde estariam os produtos furtados, dentre eles, televisores, notbook’s, roteadores, motosserra, utensílios de cozinha, lavadora de roupas, motor de poupa (embarcação), joias, fornos micro-ondas, compressor, diversas peças de roupas, dentre outros objetos.
Além disso, um veículo produto de furto, que era também utilizado pelos agressores da sociedade para a prática dos ilícitos, foi recuperado.
Três armas de pressão foram localizadas no interior da residência das quatro pessoas presas, as quais também estão sendo apreendidas. Segundo Leandro Borges, provavelmente eles as portavam em tentativas de roubo em Catalão.
Todos foram apresentados ao Delegado de Polícia e várias vítimas reconheceram como seus os objetos recuperados.
“Foto: Divulgação da PM” “Foto: Divulgação da PM”“Foto: Divulgação da PM”“Foto: Divulgação da PM”“Foto: Divulgação da PM”“Foto: Divulgação da PM”
A prefeitura da cidade de Três Ranchos em parceria com a Rádio e TV Sucesso de Catalão, realizam no próximo final de semana, no Sambódromo, o primeiro Arraiá do Lago Azul, que começa na sexta-feira, 30 de junho, com show da dupla Racyne e Rafael. No sábado, 1º de julho, a festa continua com shows dos cantores Luiz Cláudio e Rayan Barreto.
Além dos shows, o Arraiá do Lago Azul também terá uma completa praça de alimentação com comidas típicas, dança de quadrilhas e premiação para as melhores apresentações.
Festança com solidariedade
O prefeito da cidade, Hugo Deleon (PSDB), disse ao Blog do Badiinho, que metade do que for arrecadado com a venda de ingressos será doado para a construção de duas salas na Creche Municipal Josiane Alves Campos Calaça. Já o lucro da praça de alimentação, será destinado para melhorias na Escola Municipal Santa Rita de Cássia. O que for lucrado com a venda das bebidas, será todo disponibilizado para a Secretaria de Ação e Promoção Social, para compra de cestas básicas.
A população de Campo Alegre de Goiás está sofrendo com os serviços da única agência dos Correios que existe na cidade. Segundo um dos moradores que entrou em contato com o Blog do Badiinho, o horário que está afixado na porta agência, informa que o atendimento ao público é das 09h da manhã até às 12 horas, mas quando os ponteiros marcam 11 horas da manhã, ninguém mais é atendido.
Outra informação repassada ao Blog pelos moradores da cidade, é que único carteiro da agência dos Correios em Campo Alegre de Goiás estaria com problemas de saúde, e não foi enviado outro para suprir a sua ausência.
Com as falhas nos serviços dos Correios de Campo Alegre, a população não vem recebendo as correspondências em suas casas e está tendo dificuldades para retirar os pacotes na sede da agência.
Em nota afirma que atendimento será normalizado na próxima quarta-feira (28)
Os Correios esclarecem aos leitores do “Blog do Badiinho” que a redução no horário de funcionamento da Agência Campo Alegre de Goiás, que nos últimos dias funcionou das 9h às 12h, ocorreu devido a uma necessidade temporária e obedeceu às normas da empresa. A estatal informa aos moradores que a partir desta quarta-feira, 28, será retomado o horário habitual de atendimento, das 9h às 17h.
Os Correios reafirmam seu compromisso de empresa pública empenhada em garantir o acesso de todos os cidadãos ao serviço postal e se coloca à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
“Garota de 17 anos foi resgatada pela PRF na noite desta segunda-feira(27) em um prostíbulo, localizado às margens da BR 050, em Campo Alegre de Goiás” Foto: Divulgação da PRF
Uma garota de 17 anos foi resgatada pela PRF na noite desta segunda-feira(27) em um prostíbulo, localizado às margens da BR 050, em Campo Alegre de Goiás.
A ação faz parte de uma fiscalização rotineira que a corporação executa para mapear pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Tudo começou quando agentes da PRF entraram em um estabelecimento que funciona como ponto de encontro de homens e mulheres, e ao fiscalizar as pessoas presentes no recinto, os agentes detectaram uma garota desprovida de documentação.
Imediatamente a moça informou aos agentes que era menor e que saiu de Piracanjuba, cidade onde reside, para se prostituir naquele estabelecimento.
Em contato telefônico com familiares da menor, seu genitor confirmou que a adolescente havia desaparecido de sua residência e ele não sabia de seu paradeiro.
O Conselho Tutelar da cidade foi acionado e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil local.
O proprietário do estabelecimento fugiu no momento da abordagem e responderá pelo crime de Exploração Sexual de Criança e Adolescente previsto na lei 8069/90 Estatuto da Criança e Adolescente artigo 244-A, que prevê pena de quatro a dez anos de prisão e multa, além da perda de bens e valores utilizados na prática criminosa.
