A partir de hoje, 1º de novembro, as multas por infração de trânsito ficarão mais caras em todo o país. As regras mais rígidas para o Código de Trânsito foram estabelecidas pela Lei n.º 13.281 , sancionada em maio deste ano. Segundo o Ministério das Cidades, desde o ano 2000 as multas não eram reajustadas.
A infração gravíssima, que antes tinha multa de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47. Já as multas por infração grave passarão para R$ 195,23 – anteriormente o valor era R$ 127,69. Para a infração média, as multas passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As infrações leves, que antes tinham multa de R$ 53,20, passarão a valer R$ 88,38.
A infração para quem for flagrado manuseando o telefone celular enquanto estiver ao volante, que atualmente é considerada média, passará a ser gravíssima. Com isso, o valor da multa subirá de R$ 130,16 para R$ 293,47.
De acordo com o Código de Trânsito, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito recebe, para a mesma finalidade, 5% da receita arrecadada com as multas.
Cinquentinha
Além do endurecimento das penalidades, a nova legislação prevê sanções para quem conduzir ciclomotores sem habilitação ou permissão na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. Não portar um dos documentos mencionados será caracterizado como infração gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
A exigência de formação para conduzir as chamadas “cinquentinhas” já estava prevista na Resolução nº 572 do Denatran, com início da fiscalização em 1º de junho de 2016. Entretanto, a resolução não trazia as sanções em caso de descumprimento, que foram inseridas na lei que estabeleceu as modificações no Código de Trânsito. Como a aplicação dessas sanções está prevista somente para o dia 1º de novembro, quem já foi multado poderá recorrer.
“Iasmim Martins, 08 anos de idade na época, foi morta no dia 09 de dezembro de 2013”
Se a linda e pura Iasmim Martins estivesse viva, estaria hoje com 11 anos de idade, mas infelizmente não mais está em nosso meio e o fato revoltante é a forma cruel e brutal que ela partiu, mais revoltante ainda é que faltando 44 dias para completar três anos dessa barbárie, nada foi esclarecido pelas autoridades competentes.
Isamim Martins, na época com apenas 08 anos de idade, foi encontrada morta em uma construção no Jardim Paineiras no dia 09 de dezembro de 2013. Não bastasse ter matado a pequena Iasmim Martins com golpes de um pedaço de madeira em sua cabeça, o assassino covarde a violentou sexualmente. Iasmim Martins era de família humilde, por histórias e relatos de pessoas de Catalão, tinha uma vida difícil, diferentemente de muitas crianças que recebem tudo do bom e do melhor de seus pais.
O caso da Iasmim Martins, ocorrido aqui em nossa cidade prestes a completar três anos, mostra a fragilidade da segurança pública em nosso estado.
“Maria José morreu após fazer aplicação no bumbum” (Foto: Aracylleny Santos/ Arquivo Pessoal)
Dois anos após a morte da ajudante de leilão Maria José Brandão, de 39 anos, depois de fazer aplicações para aumentar o bumbum, em Goiânia, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) não fez a denúncia por causa de divergência sobre qual crime foi cometido contra a vítima. Isso porque a Polícia Civil indiciou a falsa biomédica Raquel Policena Rosa, responsável pela aplicação, por homicídio doloso com dolo eventual, quando se assume o risco de matar. Porém, o MP discordou dessa tipificação, e o caso ainda aguarda uma nova análise.
Maria José morreu em 25 de outubro de 2014, menos de um dia depois de fazer a segunda aplicação no bumbum de um produto, ainda não identificado, em uma clínica estética da capital. Após se sentir mal, ela foi internada no Hospital Jardim América, mas não resistiu e morreu.
Após a conclusão do inquérito policial, o processo foi enviado para análise do MP-GO. Por se tratar de um crime contra a vida, foi remetido à 1ª Vara Criminal. No local, o o promotor Maurício Gonçalves de Camargos estudou o processo e entendeu que não houve um crime doloso, mas sim, culposo [quando não há intenção de matar]. Dessa forma, ele destacou que não tinha competência para analisar o processo.
No entanto, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal, discordou da opinião de Camargos e enviou o processo para análise do procurador geral de Justiça, Lauro Machado.
“Eu discordei da posição do MP, mas como não posso mudar os rumos de um processo, mandei ele para que o procurador geral de Justiça fizesse uma nova análise. Ele concordou com o parecer do promotor Maurício Camargos e decidiu desclassificar o caso. Desta forma, o processo foi enviado para a 5ª Vara Criminal. É possível que ofereçam uma denúncia por homicídio culposo”, explicou o magistrado ao portal de notícias da Globo, G1.
Atualmente, o processo está com o promotor de Justiça Fernando Braga Viggiano, que analisa os crimes apenados com reclusão. “Recebi esse caso na última quarta-feira [19] e o estudei durante todo o fim de semana, pois é complexo. Continuo fazendo a análise, pois tenho de definir se vou oferecer uma denúncia como homicídio culposo, se vou pedir novas diligências ou se vou remeter de volta para a 1ª Vara Criminal. Devo ter um parecer até, no máximo, a próxima segunda-feira [31]”, afirmou.
Segundo Viggiano, caso ele entenda que não se trata de um crime culposo e devolva a análise à 1ª Vara Criminal, o processo terá de ser enviado novamente ao Procurador Geral de Justiça.
“O Dr. Lauro Machado já deu o posicionamento dele, de que não houve dolo, mas vamos aguardar para ver qual será a alternativa mais viável que encontrarei para essa possível denúncia. Esse caso é complexo, pois mais de 30 mulheres tiveram esse produto aplicado nas nádegas. Além da Maria José, que morreu, essas outras vivem em medo constante, pois não sabem quais são os riscos que correm”, destacou.
O advogado de Raquel Policena disse ao G1 que ela não sabia que o produto para aumento de bumbum poderia levar Maria José à morte, tanto que aplicou o mesmo material em si própria. Sendo assim, ele acredita que a denúncia deve ser mesmo de homicídio culposo.
“Não vejo como a denúncia ser diferente. Qualquer morte é terrível, mas não houve dolo eventual. Esse foi um caso muito midiático, que mexeu muito com a opinião pública, então, houve toda uma pressão para que a Raquel respondesse por homicídio com dolo eventual, ou seja, por ter assumido o risco de matar. Só que ela não tinha conhecimento dos riscos, tanto que usou em si mesma”, afirmou.
O advogado ressaltou, ainda, que Raquel, após ser solta da prisão, voltou para a cidade de Catalão, no sul de Goiás, onde mora a família. “Ela está lá ajudando o pai dela. Desde a época do caso, parou de trabalhar com estética”, garantiu.
Já sobre o namorado dela, o defensor destacou que ele deve responder pelos mesmos crimes. “O Fábio é considerado coparticipe do crime, ou seja, a conduta dele é agregada à dela. Se o Ministério Público optar pela denúncia por homicídio culposo, ele também deve responder pelo mesmo crime”.
O G1 tentou contato com familiares e amigos de Maria José, mas eles não foram localizados para comentar o caso até a publicação desta reportagem.
Morte
Em áudios conseguidos com exclusividade pela TV Anhanguera, Maria José relatou a Raquel que sentia dor no peito e falta de ar logo após fazer a segunda aplicação no bumbum. A ajudante de leilão estava ofegante e fraca, mas a responsável pela aplicação descartou riscos e orientou a vítima a comer “uma coisinha salgada”.
Momentos depois, Maria José encaminhou uma mensagem escrita dizendo: “Tenho medo de AVC [Acidente Vascular Cerebral]. Minha mãe morreu cedo disso”.
Nesse momento, Raquel deu uma risada e descartou a possibilidade de paciente sofrer do problema. “AVC não dá falta de ar não. AVC é no cérebro, não dá falta de ar. Pode ficar tranquila. Você fuma? Alguma coisa assim? Você costuma praticar atividade física? Pode ficar tranquila que tem a ver com a tensão, não tem nada”, disse.
Para a delegada Myrian Vidal, responsável pelas investigações da Polícia Civil, o homicídio foi considerado doloso, pois o casal assumiu o risco da morte de Maria José ao não aconselhar que ela procurasse um médico rapidamente ao começar a se sentir mal.
Causas da morte
Um laudo do Instituto Médico Legal (IML), que foi divulgado em junho do ano passado, comprovou que Maria José morreu em decorrência do produto que foi aplicado no seu bumbum, o que causou uma embolia pulmonar seguida de insuficiência respiratória aguda. No entanto, os exames não conseguiram comprovar se o material usado se tratava de hidrogel.
Segundo o IML, essa embolia ocorreu após a segunda aplicação do produto, que seguiu pela corrente sanguínea e chegou aos pulmões. “Algo aconteceu que essa substância saiu da região aplicada e foi parar em outros órgãos nobres, como o pulmão, que recebeu esse corpo estranho e fez esse processo de embolia”, afirmou, na época, a médica legista Ívia Carla Nunes.
O gerente do IML, Marcellus Arantes, esclareceu, na ocaisão, que, apesar de não ser possível identificar qual produto foi aplicado em Maria José, o resultado não seria diferente. “Qualquer um dos produtos que caísse na corrente sanguínea da forma que caiu e obstruísse os vasos sanguíneos pulmonares levaria a óbito da mesma forma”, explicou.
“Iris assumi a prefeitura de Goiânia a partir do 1º de janeiro pela quarta vez”
O prefeito eleito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), diz que as prioridades da sua gestão serão saúde, educação e trânsito. Ele venceu Vanderlan Cardoso (PSB) na disputa pelo segundo turno da capital goiana. Em entrevista coletiva, Iris destacou que pretende melhorar o trânsito na capital e os centros de Assistência Integrada à Saúde (Cais), além de investir em educação em tempo integral.
Emocionado, Rezende disse que quando abriu vantagem sobre o concorrente, se ajoelhou e agradeceu a Deus. Ele lembrou de fatos quando esteve à frente da prefeitura em outras três vezes e garantiu que nunca se privilegiou da posição política para obter vantagens. “Neste momento em que o mundo político está praticamente hostilizado pela maioria da população brasileira, um político de 82 anos se elege prefeito. Isso porque o meu comportamento em todos os mandatos foi alvo de exemplo. Nunca aceitei ao meu lado aproveitadores ou aqueles que tivessem interesses pessoais.”
Após o resultado, o candidato derrotado Vanderlan Cardoso disse que respeita a vontade popular e reconheceu que Íris Rezende era um candidato forte, pois já foi prefeito da capital por três vezes. “Política é assim mesmo. Quase 300 mil votos aqui em Goiânia é uma vitória. Começamos com 11% das intenções de voto, agora fechamos com quase 43%. Acho que faltou a população entender que o nosso projeto era para desenvolver Goiânia. Só tenho que desejar que o candidato tenha condições de cumprir todas as promessas. Não houve erros na nossa campanha, só houve acertos”, disse. E garantiu que, como oposição, vai cobrar a implementação das propostas apresentadas por Rezende.
Apuração
A forte chuva que atingiu a capital atrasou o início da apuração das urnas. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, os votos começariam a ser apurados às 17h10, mas o levantamento começou com cerca de 15 minutos de atraso. Apesar disso, a eleição na capital foi tranquila, sem nenhuma ocorrência grave, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
Goiânia registrou casos relacionados, por exemplo, a problemas com urnas ou impressoras, ausência de mesários e cadernos de votação perdidos, mas o TRE não soube informar o total de ocorrências no município, declarou apenas que foram 32 casos de problemas com urnas.
O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-GO, Dory Rodrigues, explicou que o segundo turno, em geral, é mais tranquilo que o primeiro. Ele disse que neste domingo (30) a cidade ficou limpa, não havia panfletos ou “santinhos” nas ruas.
Rodrigues chamou a atenção para o índice de abstenção. Hoje, 24% dos eleitores não compareceram às urnas. No primeiro turno, o número foi 20%. “O segundo turno foi mais tranquilo por vários motivos. Uma votação só para o cargo de prefeito torna a votação mais simples para o eleitor, ele faz isso de maneira mais rápida. O cidadão também passou pelo primeiro turno, se acostumou com a urna. O mesário também pega o jeito de identificar o eleitor, mas nós percebemos que houve uma ausência maior no segundo turno em relação ao primeiro.”
“Candidatos Iris Rezende (PMDB) e Vanderlan Cardoso (PSB), um deles saíra vitorioso e assumirá comando da capital a partir de janeiro de 2017”
Em uma eleição com oscilação entre os dois candidatos que disputam a prefeitura da grande Goiânia, o eleitor goianiense vai para as urnas no 2º turno das eleições municipais de 2016 e, vão escolher quem comandará a capital goiana nos próximos quatro anos.
Os dois candidatos optaram em uma campanha mais agressiva, onde Iris Rezende (PMDB) procurou colar a imagem de seu adversário ao governador, que pouco absorve votos em Goiânia, prova disso, insucessos nas candidaturas anteriores apoiadas por ele (Marconi Perillo) nas eleições anteriores. Já Vanderlan Cardoso (PSB), bateu na tecla de que Iris mais uma vez não terminará o seu mandato, já estando em campanha para governo em 2018.
Em pesquisas anteriores, logo no início da campanha do segundo turno, o pessebista Vanderlan Cardoso aparecia em empate técnico com Iris Rezende (PMDB), porém, no último levantamento do instituto Serpes, Vanderlan aparece atrás de Iris. Para analistas políticos, a queda acentuada se deu ao ser colada a imagem do governador Marconi Perillo a do candidato, já correligionários do candidato Vanderlan Caradoso, eles afirmam que a disputa está acirrada e que outros institutos mostram isso, fato que será confirmada amanhã ao ser encerrada a votação e apurados os votos.
Tardes e noites quentes, vários dias sem chuva em nossa região, e praticamente toda a cidade sem nenhuma gota de água. Existem bairros como o Castelo Branco que chegam há registrar seis dias sem que a água saia nas torneiras das residências.
Outras regiões como Ipanema, Santa Terezinha, Santo Antônio, Jardim Paraíso e várias outras localidades não estão recebendo o abastecimento em suas casas há dias, fatos relatos com depoimentos postados nas redes sociais, especificamente no Facebook e na rede de compartilhamento Whatsapp.
Na última terça-feira (25), a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) através de nota, informou que a interrupção no fornecimento de água se deu por intercorrências durante o procedimento de interligação das bolsas de captação da Barragem do Ribeirão Pari ao sistema existente, como quedas de energia e alguns vazamentos. As anormalidades teriam ocorrido na manhã de terça, 25, porém, garantiram que técnicos solucionariam o problema e que garantiram o retorno do abastecimento da cidade no dia seguinte, porém, a água continua a faltar e o que se vê e agravamento no problema como é o caso do Castelo Branco.
No fim da manhã da última sexta-feira, 28, por volta das 11:30, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), atendeu um acidente do tipo colisão traseira envolvendo quatro veículos, na praça de pedágio da MGO rodovias na cidade de Campo Alegre, Km 144 da BR 050.
Três veículos, um Gol placas de Uberlândia/MG com quatro ocupantes, um Fiat Uno placas de Goiânia/GO com um ocupante e um Spacefox placas de Belo Horizonte/MG também com um ocupante, aguardavam em fila para passarem pelo pedágio, quando um caminhão Volvo/FH 460 com placa de Santos/SP, o qual apenas estava o condutor, que não reduziu a velocidade de forma compatível para o local, vindo a colidir na traseira do Gol e causando as demais colisões.
O condutor do caminhão, causador do acidente, alega que os freios falharam na ocasião.
Do acidente três ocupantes do VW/Gol e o condutor do Fiat/Uno sofreram lesões leves, foram socorridas pelo resgate da MGO Rodovias e foram encaminhadas a UPA de Cristalina. Os demais envolvidos não se feriram.
Os testes de “bafômetro”, realizados em todos os motoristas, tiveram resultados negativos.
As equipes da Polícia Rodoviária Federal e da MGO Rodovias compareceram ao local para sinalização, isolamento e controle do trânsito.
Foi interditada apenas a faixa de circulação em que ocorreu o acidente, assim o trânsito fluiu normalmente pelas demais cabines de cobrança de pedágio.
“Rodrigão ao lado filho Rodriguinho em momento de descontração”
Faleceu no final da tarde de hoje, quinta-feira (27), o filho do vice-prefeito de Catalão, Rodrigo Alves Carvelo Filho (Rodriguinho), que desde o mês de março desse ano lutava contra uma leucemia.
Nos últimos dias Rodriguinho teve um agravamento em seu estado de saúde, sendo conduzido até a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital em que estava internado para a realização de tratamento. Na semana passada, várias pessoas em um micro-ônibus saíram de Catalão para Goiânia, para realizar doação de sangue a ele (Rodriguinho)
Rodriguinho é filho de Mirian Gláucia e Rodrigo Alves Carvelo (Rodrigão), ex-vereador e atual vice-prefeito de Catalão. Rodrigão foi eleito vereador nas eleições desse ano.
O corpo de Rodriguinho será trazido para Catalão onde será velado, local e horário não foram definidos.
A PRF divulga as principais alterações no Código de Trânsito Brasileiro-CTB que entram em vigor após 1º de novembro. O objetivo é orientar os condutores sobre as principais mudanças.
A lei 13.281 altera vários dispositivos do CTB e inicia a vigência no próximo mês. Essa mudança tornará a vida dos infratores mais difícil, haja vista que os valores das multas irão subir, e outras serão consideradas gravíssimas. Destacamos as mudanças principais:
VALORES – Os valores das multas foram alterados. O último ajuste havia sido feito em 2002.
LEVE de R$ 53,20 para R$ 88,38
MÉDIA de R$ 85,13 para R$ 130,16
GRAVE de R$ 127,69 para R$ 195,23
GRAVÍSSIMA de R$ 191,54 para R$ 293,47
As infrações que preveem penalidade com multiplicador 5 vezes, como a ultrapassagem em faixa contínua, o valor será de R$ 1.467,35. Dirigir sob influência de álcool ou se recusar a realizar o teste, terá o multiplicador 10 vezes e ficará R$ 2.934,70.
VELOCIDADE – A velocidade máxima permitida nas rodovias, onde não há sinalização regulamentadora, sofrerá mudanças:
Em rodovias de PISTA DUPLA: – 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas; – 90 km/h para os demais veículos.
Em rodovias de PISTA SIMPLES: – 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas; – 90 km/h para os demais veículos;
CELULAR
Outra mudança importante, além do reajuste nos valores das multas, é o fato de que o ato de apenas ‘segurar’ ou ‘manusear’ o aparelho celular enquanto dirige será considerada infração gravíssima. Ela visa inibir, principalmente, a prática perigosa de leitura ou de envio de mensagens; ato considerado mais arriscado do que usar o aparelho para falar com alguém, pois o usuário permanece mais tempo com a visão fora do trânsito.
DESCONTO DE 40%
O proprietário de veículo autuado que optar por Sistema de Notificação Eletrônica e não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento de 60% do valor da multa. Para utilizar este sistema, os dados do proprietário devem estar atualizados junto ao órgão executivo de trânsito.
Os períodos de suspensão do direito de dirigir também foram alterados. Em caso de atingir o limite de 20 pontos em um ano, a suspensão será de 6 meses a 1 ano. Se reincidente será de 8 meses a 2 anos. Ainda, quando há previsão de suspensão no dispositivo infracional sem delimitar o período, este será de 2 meses a 8 meses. Se reincidente, de 8 meses a 18 meses. Aquelas infrações que já trazem no artigo o período da penalidade, como no caso de dirigir sob influência de álcool, permanecem sem alterações.
CRIMES DE TRÂNSITO
Relacionado aos crimes de trânsito, houve alteração quando a pena for convertida de restrição de liberdade para restrição de direitos. Nos casos de homicídio culposo praticado na direção de veículo e inovar artificiosamente, em caso de acidente, o estado de lugar, a fim de induzir a erro o policial, perito ou juiz, o magistrado poderá determinar que a pena seja cumprida com a prestação de serviços à comunidade, apoiando equipes de resgate, pronto-socorro, hospitais, clínicas de recuperação, todos relacionados à vítimas de acidente de trânsito.
A minirreforma do CTB entra em vigor no dia 1° de novembro de 2016 após 180 dias da sua publicação.
O trabalhador que morreu na manhã de ontem, quarta-feira (26) em uma fazenda no distrito de Santo Antônio do Rio Verde a cerca de 100 quilômetros de Catalão, foi identificado como José Alves Viana e era natural de Pio XII, estado do Maranhão, para onde o seu corpo foi levado.
O acidente
Segundo informações de testemunhas que estavam no local, o trabalhado estava trabalhando dentro de um silo de armazenamento de grãos, uma grande quantidade de soja movimentou e cobriu o corpo da vítima. Trabalhadores que estavam no local tentaram resgatar a vítima, porém foi impossível devido a quantidade de grãos que soterrou a vítima.
Segundo informações o acidente ocorreu por volta das 08h da manhã, o silo de armazenamento foi esvaziado e por volta das 13h da tarde conseguiu-se acesso ao corpo da vítima para que ele fosse retirado.
