O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) que a Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água, é inconstitucional. No entanto, a decisão da Corte não significa que a comercialização do material está proibida em todo o país. O impasse somente será resolvido após novos julgamentos sobre o caso, que ainda não têm data marcada.

Na primeira parte da sessão desta tarde, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Sendo assim, a norma continuaria em vigor. O placar não foi alcançado porque dois ministros estavam impedidos.

Mas, na segunda parte do julgamento, ao analisar a validade de uma lei de São Paulo que proibiu a extração e a venda do produto, houve mudança no placar e, por 8 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que a lei federal é inconstitucional e não pode ser mais aplicada. A norma regulamentou uso controlado do amianto do tipo crisotila, proibindo as demais variações da fibra,

Dessa forma, a derrubada da lei provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficará proibido nos estados onde a substância já foi vetada, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu (GO).

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

No início da noite de ontem, uma motocicleta foi tomada em assalto no Residencial Liz. Segundo informações, dois indivíduos chegaram, um deles de posse de um facão, abordaram a vítima na porta de sua casa, um deles de posse de um facão, lhe subtraindo o seu pertence.

Furtos em residências no Liz não pararam 

Moradores do Setor Residencial Liz reclamam da rescindência de roubos a residências e agora a falta de segurança ao chegarem em suas casas. 

“No último domingo entraram em minha casa, arrancaram uma porta de vidro, fizeram uma bagunça procurando dinheiro, aí logo os vizinhos notaram, cercaram a casa e eles correram sem levar nada, isso graças ao meus vizinhos que interviram. Tá muito difícil, muito perigoso aqui, todos os dias são pessoas estranhas rondando o Liz, só não vimos a viatura da polícia”, desabafa uma moradora indignada com o alto índice de furtos que está acontecendo no setor.  

Homem tem moto roubada por dois homens armados

Já na tarde de hoje, um senhor teve sua Yamaha Factor tomada em assalto por dois indivíduos que estavam de posse de arma de fogo. O fato aconteceu nas proximidades do Parque Calisto Abrão. Informações é que os autores teriam fugido com a motocicleta sentido Pontal Norte.

Nossa redação fará contato com a assessoria de comunicação social do 18º Batalhão de Polícia Militar para comentar sobre os dois casos.

Escrito por: Badiinho Filho 

Foto: Reprodução 

Separa: plástico, papel, vidro, metal, embale bem e coloque na sua porta para o recolhimento.

Segunda-feira

Leblon, Vila Cruzeiro I e II, Bairro das Américas, Evelina Nour I eII, Jardim Primavera, Três Cruzes. JK, Nossa Senhora de Fátima.

Terça-feira

Pontal Norte, Santa Cruz (Represa sentido Rodoshopping), Vila Maria, Dona Matilde, Jardins Florença, Vereda dos Buritis, Santa Terezinha.

Quarta-feira

Jardim Catalão, Castelo Branco I e II, Jardim Eldorado, Bela Vista, Residencial Liz e Flamboyant, Bela Vista, Loteamentos Estrela e Maria Amélia I e II, Pio Gomes, Jardim Brasília, Vila Erondina, Parque das Mangueiras, Monsenhor Souza (Represa sentido Jardim Paraíso) e Jardim Paraíso.

Quinta-Feira

Parte do Santa Cruz (Av. Castelo Branco até a mata), Copacabana, Setor Aeroporto, Santa Rita, Setor Universitário, Ipanema, Condomínio dos Buritis, Imperial, Vila Mutirão, Vila União, Teotônio Vilela e Parati.

Sexta-feira

Mãe de Deus, Elias Safatle, Jardim Paulista, São José, Santo Antônio, Vale do Pirapitinga, Condomínio Vila Borghese, Vila Margon I, II e II, Alto da Boa Vista I e II, Jardim Athenas, Vila Liberdade I e II, Village I e II.

Sábado

São Francisco, Lago das Mansões, Loteamento Leão, Parte do Santa Cruz (Avenida Castelo Branco até a Avenida João Neves Vieira), Santa Helena I e II, Progresso, Parte do Chaud (Avenida Vera Cruz sentido Santa Cruz), São João e Centro.

SEGUNDA A SÁBADO A PARTIR DAS 06:30

Avenidas: 20 de agosto, José Marcelino, Raulina. F. Paschoal e Dr. Lamartine Pinto de Avelar.

Segundo o presidente da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, Leonardo Bueno, mais de seis reuniões de trabalho foram realizadas entre Irmandade, Prefeitura Municipal, ACIC/CDL, Sebrae, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Samu, e demais entidades classistas, onde ficou definido que a festa será feita no mesmo lugar, porém com readequações que visam segurança aos participantes.

Entre as mudanças estão a padronização das barracas, a quais deixarão de ser de madeiras com lonas plásticas e passarão a ser de tendas. Também serão feitas adequações apropriadas nas instalações elétricas, que deixará de ser no chão e passará a ser área. Outra medida será desobstrução das vias, as quais será possível transitar com um carro (ambulância, viatura da PM) em todas elas, entre as ruas das barracas, a rua dos trilhos, que neste ano só terá barracas somente um lado.

Leonardo Bueno, presidente da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, disse que em breve concederá uma entrevista exclusiva ao Blog, explicando como funcionará a festa neste ano. Por telefone ele mostrou-se indignado e revoltado em polemizarem uma festa que é tradição, a qual faz parte do calendário cultural da cidade, e em quase 140 anos de existência, abrilhanta as ruas com o tradicionalismo as cores e batuque dos tambores das congadas, em demonstração de fé e devoção dos católicos catalanos (as).

O Blog do Badiinho também estará na tarde de hoje, entrevistando o Secretário de Industria e Comércio de Catalão, Ricardo Camargo, responsável pela festa por parte da Prefeitura.

Escrito por: Badiinho Filho 

Foto: Reprodução/Catalão Agora 

A Prefeitura Municipal de Catalão, através da Secretaria de Esporte e Lazer, vai realizar no próximo fim de semana o Circuito Kart, que é de alta velocidade para os pequenos carros de corrida, que podem chegar até 120 km/h. O percurso terá 900 metros e será montado na parte superior da represa do Clube do Povo. Este será um circuito específico para Catalão, com o envolvimento de mais de cem pessoas entre pilotos, mecânicos, organizadores. Os pilotos são do Distrito Federal e de Goiás, inclusive Catalão estará representada por Gilberto Amado (catalano apaixonado por este esporte).

O Circuito de Kart vai premiar os melhores colocados com troféus. O evento, além de promover o lazer e garantir adrenalina para o público também é beneficente, cada piloto vai doar duas cestas básicas para instituições sociais e faz parte das comemorações do aniversário da cidade. A entrada no evento é gratuita. 

Vejam a programação abaixo 

O promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas propôs ação civil pública contra o município de Catalão visando à implantação de medidas de segurança voltadas à organização da Festa do Rosário, em Catalão. Como medidas urgentes, uma vez que a festa será realizada nos dias 29 de setembro e seguintes, o promotor requereu liminarmente a implantação de medidas preventivas de combate ao fogo durante os festejos e que a prefeitura desobstrua e libere as vias públicas que estiverem ocupadas pelas barracas da festa, o que deverá ser providenciado um dia após o término dos festejos.

Como medidas definitivas, no entanto, o promotor requereu a condenação do município para que delimite o número e a disposição das barracas apenas em um dos lados das vias públicas, com padronização de tamanho, estrutura e material utilizado. Foi pedida também a elaboração de planos de combate de incêndio e de evacuação da área em situação de emergência. A padronização do fornecimento de energia elétrica, de modo seguro; o policiamento preventivo e ostensivo pela PM e colocação de segurança privada; bem como a limpeza diária do local, a instalação de banheiros químicos e destinação de ambulâncias e equipes de socorristas para atendimento ao público também foram requeridos na ação.

A festa e riscos 

Roni Alvacir Vargas contextualiza que a Festa do Rosário é realizada há mais de 140 anos, no final do mês de setembro e parte da primeira quinzena de outubro, com a presença de milhares de pessoas. Além das partes religiosas e cultural, acontece no período também uma espécie de feira, formada por centenas de barracas que comercializam praticamente todo tipo de produtos. Conforme constatado pelo MP, as barracas não são padronizadas pelo poder público e, em quase sua totalidade, são montadas com lonas de plástico, material altamente inflamável, que coloca em risco à segurança das pessoas em caso de incêndio, o que, para o promotor, é agravado em razão da forma precária com que a instalação de energia para as barracas é feita, sendo que, em muitos casos, a fiação elétrica fica próxima às cabeças das pessoas ou no chão por onde elas passam.

O promotor verificou também que a instalação de barracas nos dois lados das vias públicas ao redor da Igreja de Nossa Senhora do Rosário constitui fato impeditivo de acesso das equipes socorristas que trabalham durante a festa, pois não há espaço suficiente para deslocamento e tráfego de das viaturas.

Impactos pós-festa 

De acordo com a ação, no ano passado, apesar de o encerramento ter ocorrido no dia 10 de outubro, uma semana depois ainda havia expressivo número de barracas ocupando as vias públicas, impedindo o tráfego de veículos na região central da cidade, prejudicando a mobilidade de milhares de pessoas e também os comerciantes locais.

O MP chegou a cobrar do município informações sobre a realização da festa deste ano, sendo comunicado que a Secretaria de Planejamento e Regulação estaria fazendo estudos, envolvendo outros órgãos municipais, não tendo condições de informar precisamente como será a festa nos moldes questionados.

Assim, diante da falta de organização e inadequações recorrentes, o MP propôs a ação para a defesa do meio ambiente urbano equilibrado, da ordem urbanística, da garantia do direito de ir e vir dos cidadãos e da mobilidade urbana, bem como para prevenção de danos à vida e à saúde das milhares de pessoas que prestigiam a festa tradicional de Catalão. 

Escrito por: Redação/Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO  

Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de Catalão

A Medida Provisória (MP) nº 797, que libera o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). A MP foi assinada ontem (23) pelo presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

O pagamento será iniciado em outubro. De acordo com o Ministério do Planejamento, o calendário de saques ainda será divulgado pelo governo. “Estamos, antecipadamente, injetando novos valores na economia brasileira”, disse Temer, em discurso durante a cerimônia. “Isso tudo será uma injeção na economia, além do que se cumpre mais uma função social”, completou.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.

Escrito por: Redação/Agência Brasil 

Foto: Reprodução 

Em época de forte crise financeira que vivem todos os municípios do Brasil, que são refletidas em todos os setores, tanto empresarial, comercial e, principalmente nos trabalhadores, fala-se somente em criação de impostos e aumentos. Nem mesmo a pequena e pacata cidade de Ipameri, localizada a 59 quilômetros de Catalão está escapando, pois um dos 11 vereadores, o vereador Luciano Carneiro (PSDB), que por sinal é o líder da prefeita Daniela Carneira (PSDB) na Casa de Leis daquela cidade, apresentou na sessão parlamentar do dia 06 de julho, o Requerimento para que o Poder Executivo torne em Projeto de Lei, para ser implementado o sistema de estacionamento rotativo, modalidade Área Azul.

As justificativas para o mesmo são para melhorias no trânsito no centro de Ipameri, e segundo o vereador Luciano Carneiro (PSDB) que descreve em seu requerimento, a implementação visa ampliação das vagas em uma demanda que é grande (cidade com pouco mais de 26 mil habitantes). Quanto a parte financeira, parte do que for arrecadado, seriam destinados aos órgãos de trânsito, o que não se justifica, pois em Ipameri não existe uma pasta exclusiva para o trânsito.

Apenas um ponto de vista positivo que existe no requerimento do vereador é a parte final, que fala em promover reuniões e audiências públicas, para se discutir com a sociedade organizada, associação comercial e dentre outras, as quais, assim como toda a população de Ipameri, que, com certeza devem repudiar a iniciativa, pois elevará o custo de vida para a população Ipamerina, sendo fator primordial para o enfraquecimento do comércio da cidade.

Apenas um vereador foi contra 

Dos 11 vereadores, apenas o vereador Alisson Rosa (PV) foi contrário à implementação da Área Azul na cidade. Já o vereador Douglas Troncha (PDT), em suas falas, as quais estão todas gravadas, durante a sessão, o parlamentar sugeriu que para evolução do trânsito de Ipameri, teria que se criar a área azul, cobrando assim o estacionamento da população nas ruas do centro da cidade. Sendo que no último dia 22, o vereador Luciano Carneiro (PSDB), apresentou anteprojeto, solicitando da prefeita Daniela, a implementação.

A redação do Blog do Badiinho entrou em contato com o vereador Alisson Rosa (PV), para sabermos quais os motivos o levaram a ser contra a implementação da Área Azul em Ipameri. Por telefone, o vereador disse que respeita a posição dos seus colegas que votaram favorável, mas que foi contra neste caso, por haver uma inversão de valores para a população, sendo que pela dificuldade financeira vivida pela administração, o município não está proporcionando o que realmente merece em relação as ruas, asfalto e sinalização.

“Primeiramente temos que proporcionar qualidade que o povo merece, para depois querer algo das pessoas”, disse ao Blog do Badiinho o vereador de Ipameri, Alisson Rosa (PV).  

Leiam o requerimento apresentado

Escrito por: Badiinho Filho 

Fotos: Reprodução