Após sessão plenária, o Conselho Estadual de Educação (CEE) de Goiás aprovou o Calendário Escolar 2020, que tem uma grande novidade. Além dos 30 dias de férias que já existem no mês de julho, agora entre o fim do calendário de 2019 e o reinício das aulas em 2020, os professores terão 30 dias de recesso. Segundo o documento aprovado, as aulas poderão começar a partir do dia 20 de janeiro e irão, no máximo, até 19 de dezembro.

MUDANÇA 

A principal mudança do calendário é que ficou instituído um período de 30 dias de recesso para o professor. O novo calendário define um recesso intitulado “Semana Feliz”, de 12 a 16 de outubro, em comemoração ao Dia das Crianças e ao Dia do Professor. As atividades dos professores iníciam no dia 27 de janeiro, com os trabalhos coletivos de replanejamento e finalização dos planos de ação, e serão finalizados no dia 18 de dezembro.

DEBATE 

O novo calendário escolar foi debatido incansavelmente com integrantes do Sintego e da Undime. Com isso, os profissionais da educação e a entidade que representa a educação nos municípios foram ouvidos e contemplados, de forma que não exista desencontro entre o calendário escolar dos municípios e o do Estado.

DEFINIÇÃO 

O estudo para um novo calendário foi determinado pelo governador Ronaldo Caiado à secretária de Educação Fátima Gavioli, que criou uma comissão para debater o assunto.

O governador já demostrou várias vezes que valoriza a profissão de professor. Em uma visita à Coordenação Regional de Trindade, ele enfatizou que os professores “são os pilares de um Estado moderno”.

O presidente do Conselho Estadual de Educação, Marcos Elias Moreira, acredita que a aprovação do Calendário Escolar 2020 ainda no mês de setembro facilitará o planejamento das famílias e também das instituições de ensino.

Escrito por: Redação/Comunicação Seduce 

A equipe econômica estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. O congelamento poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe econômica ouvidas pelo Estadão/Broadcast. 

A ideia é que, em momentos de grave desiquilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar variação da inflação) da remuneração por alguns anos, até que a saúde das contas seja endereçada.

Oficialmente, porém, a proposta de orçamento para o ano de 2020 prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da inflação. Há quem defenda, no entanto, não dar nem mesmo a inflação como reposição salarial para abrir espaço no Orçamento para despesas de custeio da máquina pública e investimentos. 

Como o Estado mostrou, o Orçamento de 2020 pode começar com um alívio de R$ 202,6 bilhões entre redução de despesas, aumento de receitas e diminuição da dívida pública, caso o Congresso Nacional aprove uma proposta que acione mais rapidamente medidas de contenção de gastos já previstos na Constituição e cria novos freios para as contas. 

A ideia tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios. “Podemos apresentar uma proposta que preveja, por exemplo, não ter o reajuste por um ou dois anos em momentos de dificuldades fiscais. E isso abriria espaço para que outros benefícios também não sejam corrigidos”, disse uma fonte do governo.

Hoje, a Constituição prevê que é direito social do cidadão ter a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Assim, o governo se vê obrigado a, todos os anos, recompor ao menos a inflação. Até o ano passado, a política de reajuste fixava uma correção pelo Índice de Preços do Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o vencimento desse modelo, o governo se debruça sobre uma mudança. 

A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoravam de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. 

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento. 

Segundo o próprio Ministério da Economia, cada R$ 1 a mais de aumento no salário mínimo gera um gasto adicional de R$ 302 milhões ao governo. Isso porque uma série de benefícios sociais, como benefício de prestação continuada (BPC) e o abono salarial, é indexada ao salário mínimo e tem, por isso, um aumento proporcional. 

Com as contas apertadas, o governo quer encontrar formas de enxugar as despesas obrigatórias para abrir espaço no Orçamento e no teto de gastos. A percepção interna é de que já não há gasto discricionário. Além disso, há um entendimento de que será muito difícil manter a máquina pública funcionando devidamente no formato previsto no Orçamento, com discricionárias (custeio da máquina pública e investimentos) fixadas em R$ 89,161 bilhões. A contenção do aumento do salário mínimo, com consequente efeito sobre o avanço do gasto com benefícios sociais, é uma das principais apostas do governo para diminuir o peso da despesa obrigatória. 

Escrito por: Redação/O Popular – Estadão Broadcast