MP propõe ação contra o Estado visando coibir a afixação de fotos de agentes políticos em repartições

Escrito por: Cristiani Honório – Foto: João Sérgio /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs ação civil pública contra o Estado de Goiás para que sejam retiradas todas as fotografias de agentes políticos afixadas nas repartições estaduais, requerendo a proibição judicial do Estado em afixá-las, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Krebs anexou ao processo registro fotográfico de imagens do governador Marconi Perillo existentes em várias repartições públicas, principalmente em locais de atendimento ao público como o Centro de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, Vapt-Vupts e Detran.

De acordo com o promotor, a conduta configura promoção pessoal ostensiva do agente político durante todo seu mandato eletivo, causando desequilíbrio nos pleitos eleitorais, ferindo os princípios da impessoalidade e da legalidade, além de gerar gastos desnecessários ao erário estadual.

Na ação, ele observa ainda que, recentemente, em ação movida pelo promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, foi determinada judicialmente a retirada de quadros com fotos do governador que se encontravam nas sedes de órgãos públicos estaduais daquela comarca.