6 de março de 2015

Ministro do TSE apresenta voto favorável à cassação e inelegibilidade de Adib Elias (PMDB)

Escrito por: Badiinho Filho

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Foto: Reprodução/Alego

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nessa semana o julgamento do processo de cassação do mandato do deputado estadual Adib Elias (PMDB). O ministro do TSE, Luiz Fux, relator do processo em que Adib teve contas  (período que foi prefeito 200/2008) reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, mas aprovadas pelo legislativo de Catalão, apresentou voto acatando o novo entendimento da Justiça Eleitoral: as contas de gestão, quando reprovadas pelos Tribunais de Contas, são suficientes para enquadrar o gestor na Lei da Ficha Limpa, mesmo em caso de aprovação posterior pela Câmara Municipal.

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, apresentaram votos contrários ao voto do relator, ou seja, acatando defesa do político. O julgamento foi paralisado após pedido do ministro João Otávio de Noronha, que antes de apresentar seu parecer final, pediu vistas do processo. No total sete ministros participam do julgamento que não tem data prevista para ser retomada.

Nossa reportagem entrou em contato com o deputado Adib Elias pela manhã, o qual disse via telefone, que estava em uma reunião e retornaria contato em seguida, o que não aconteceu até a publicação da matéria.