A Prefeitura de Catalão lançou oficialmente, nesta sexta-feira (6), a campanha “Março por Elas – Direito, Justiça e Ação para todas as Mulheres e Meninas”. O evento ocorreu no Auditório da Prefeitura e reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e lideranças femininas do município.
Durante a cerimônia, as participantes assinaram a Carta de Compromisso Municipal pela Igualdade. O documento estabelece metas para fortalecer a integração entre poder público e sociedade na promoção dos direitos das mulheres.
Segundo a organização, a assinatura simboliza um pacto coletivo entre o poder público e a população feminina para ampliar políticas de proteção e igualdade de gênero.
Mobilização institucional
A secretária de Promoção e Ação Social, Neusa Rios, coordenou a solenidade, que contou com a presença do prefeito Velomar Rios, representantes do Legislativo, autoridades da segurança pública e integrantes da comunidade acadêmica.
Durante o encontro, Neusa destacou o papel da informação na garantia de direitos.
“Conhecer a lei é o primeiro passo para a autonomia. Pois, quando uma mulher entende seus direitos, ela ocupa espaços com segurança e deixa de tolerar injustiças”, afirmou.
Leis fortalecem combate à violência
O seminário de abertura também apresentou atualizações recentes da legislação voltada ao combate à violência contra a mulher.
Entre os destaques está o Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994/24), que ampliou a pena máxima para crimes dessa natureza, podendo chegar a 40 anos de prisão.
Além disso, os participantes discutiram a Lei de Proteção Imediata (Lei 14.550/23). A norma permite que a Justiça conceda medidas protetivas de urgência mesmo sem boletim de ocorrência ou inquérito policial.
A delegada da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Yvve Rocha, reforçou a importância da rede de proteção local. Pois, segundo ela, o trabalho integrado com a Diretoria Municipal da Mulher, dirigida por Cris Coutinho, fortalece o atendimento às vítimas.
Direitos na saúde, trabalho e ambiente digital
A programação do “Março por Elas” também abordou direitos das mulheres em diferentes áreas da vida social.
No ambiente digital, especialistas destacaram a aplicação da Lei Carolina Dieckmann, que pune crimes de invasão de dispositivos e vazamento de imagens íntimas.
Na área da saúde, foram discutidos direitos garantidos pelo SUS, como a Lei do Minuto Seguinte, que assegura atendimento imediato às vítimas de violência sexual. Também foi lembrado o direito da mulher a ter um acompanhante durante o parto.
No mercado de trabalho, o debate abordou a Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/23), que busca reduzir diferenças salariais entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
Participação política feminina
O evento também lembrou um marco histórico da democracia brasileira: os 94 anos da conquista do voto feminino no país.
Participaram da solenidade as vereadoras Rosângela Santana e Silvinha, além de representantes da Universidade Federal de Catalão (UFCAT) e da Faculdade Una.
De acordo com a organização, a presença dessas instituições reforça a importância da participação feminina nos espaços de decisão política e social.
Canais de atendimento em Catalão
Ademais, a Prefeitura também reforçou os canais disponíveis para denúncias e atendimento às mulheres em situação de violência:
• Central de Atendimento à Mulher: 180
• DEAM Catalão: (62) 98595-5371
• Diretoria de Políticas para Mulheres: (64) 3441-1627
