A Prefeitura de Catalão publicou o Edital de Notificação Coletiva nº 0001/2026, que convoca todos os proprietários de terrenos, edificados ou não, a realizarem a limpeza imediata de seus imóveis. O prazo final para o cumprimento da medida é 31 de janeiro de 2026.
A iniciativa tem como objetivo principal combater a proliferação de insetos, como o mosquito da dengue. Além disso, busca reduzir a presença de roedores, animais peçonhentos e impedir o descarte irregular de lixo. Com isso, a Prefeitura pretende garantir mais segurança e saúde à população de Catalão e dos distritos.
Multas e taxas de limpeza
De acordo com o Código de Posturas (Lei Complementar nº 4.165/2023) e o Decreto Municipal nº 1.263-A/2018, o não cumprimento do prazo pode gerar penalidades. Caso o proprietário não realize a limpeza, o serviço poderá ser executado pela Secretaria Municipal de Transportes.
Nessa situação, o dono do imóvel ficará sujeito ao pagamento do serviço, com cobrança proporcional à metragem do terreno, conforme valores atualizados para 2026. Ademais, será aplicada multa que varia de 150 a 300 UFMs (Unidade Fiscal do Município) para terrenos de até 300 m². Para áreas maiores, os valores são proporcionais.
Responsabilidade continuada
O edital tem validade durante todo o ano de 2026. Portanto, após a limpeza inicial, o proprietário deve manter o lote em boas condições ao longo do ano. Caso o imóvel volte a apresentar sujeira ou se transforme em foco de vetores de doenças, a situação poderá ser comunicada ao Ministério Público para apuração de responsabilidade.