O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece as despesas públicas e estima as receitas da União para o próximo ano. O governo publicou a norma em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O Congresso Nacional aprovou o texto no fim de 2025.
Vetos somam quase R$ 400 milhões
Durante a sanção, Lula vetou dois dispositivos que totalizam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Pois, de acordo com o governo federal, essas emendas apresentavam irregularidades legais. Elas foram incluídas durante a tramitação no Congresso e não constavam na proposta original enviada pelo Poder Executivo, o que descumpre a Lei Complementar nº 210/2024, responsável por regulamentar a apresentação e a execução das emendas.
Agora, deputados e senadores vão analisar os vetos em sessão conjunta do Congresso Nacional. Nessa etapa, o Parlamento pode manter ou derrubar as decisões presidenciais.
Orçamento chega a R$ 6,54 trilhões e prevê superávit
O Orçamento da União para 2026 soma R$ 6,54 trilhões e estabelece meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Além disso, o texto prevê o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir de janeiro.
Saúde, Educação e programas sociais concentram recursos
As áreas sociais concentram uma parcela significativa dos recursos previstos. A Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação receberá R$ 233,7 bilhões. Para o Bolsa Família, o governo reservou R$ 158,63 bilhões.
Ademais, o programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes no Ensino Médio, terá R$ 11,47 bilhões. Já o subsídio ao botijão de gás para famílias de baixa renda contará com R$ 4,7 bilhões.
Emendas parlamentares ultrapassam R$ 60 bilhões
O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cuja execução é obrigatória.
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões. Já as emendas de bancada estadual alcançam R$ 11,2 bilhões. Por fim, as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Governo estuda remanejamento de recursos
Além dos vetos já aplicados, o governo federal avalia editar novos atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares. A intenção é direcionar esses recursos para ações consideradas prioritárias ao longo de 2026.