JULGAMENTO: Ministro do TSE, Luiz Fux, pede vista no processo de cassação do mandato e inelegibilidade de Adib Elias (PMDB)

Escrito por: Badiinho Filho 

Ex-prefeito de Catalão e atual deputado estadual, Adib Elias (PMDB) – Foto: Reprodução/ALEGO

Colocado na pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dessa quinta-feira (23), outra vez o processo de cassação do mandato e inelegibilidade do deputado estadual Adib Elias (PMDB), teve novo pedido de vista. O pedido foi feito pelo ministro e relator do processo, Luiz Fux, que começou a ser julgado no início do mês de março deste ano.  

O ministro Luiz Fux, relator do processo em que Adib teve contas (período que foi prefeito 200/2008) reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, mas aprovadas pelo legislativo de Catalão, apresentou voto desfavorável ao deputado, acatando o novo entendimento da Justiça Eleitoral: as contas de gestão, quando reprovadas pelos Tribunais de Contas, são suficientes para enquadrar o gestor na Lei da Ficha Limpa, mesmo em caso de aprovação posterior pela Câmara Municipal.

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, no primeiro julgamento apresentaram votos contrários ao voto do relator, ou seja, acatando defesa do político. No total sete ministros participam do julgamento que deve ser retomado pelo TSE na próxima terça-feira (28).

A assessoria jurídica  de Adib Elias (PMDB), disse que a defesa está fundamentada na legitimidade da câmara de vereadores para julgar contas de prefeitos e não dos Tribunal de Contas. Solicitada por nossa reportagem, disse também, que irão se pronunciar após finalizado o julgamento.