Contribuintes de Catalão que possuem débitos com o município podem aproveitar o Refis 2026 para regularizar a situação fiscal. O programa permite negociar dívidas vencidas até dezembro de 2025 e oferece descontos que chegam a 100% sobre juros e multas.
Em entrevista ao Blog do Badiinho, o secretário municipal da Fazenda, Jamil Torquato, explicou que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem aderir ao programa. O prazo segue até 31 de dezembro de 2026.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o município concede 100% de desconto nos juros e multas. No entanto, o Refis também oferece parcelamento. Em três vezes, o desconto chega a 90%; em seis parcelas, a 80%; em nove, a 70%; e, em até 12 vezes, a redução fica em 60%.
Adesão deve ser feita na Prefeitura
Segundo Jamil Torquato, o contribuinte deve procurar a Prefeitura de Catalão para atualizar o cadastro e formalizar o plano de recuperação fiscal. Por esse motivo, a adesão não ocorre integralmente pela internet.
Entretanto, quem mora fora de Catalão também pode negociar. Nesses casos, a Secretaria da Fazenda pode encaminhar os procedimentos por e-mail oficial e utilizar assinatura eletrônica.
Dívida ativa chega a R$ 146 milhões
Durante a entrevista, Jamil revelou que a dívida ativa do município alcança atualmente R$ 146 milhões. O montante inclui débitos de pessoas físicas e jurídicas. Apesar do valor expressivo, a recuperação ainda ocorre de forma lenta.
De acordo com o secretário, nos primeiros 15 dias do Refis 2026, aproximadamente R$ 50 mil haviam retornado aos cofres municipais. Por isso, a administração não consegue considerar a dívida ativa como uma receita de alta liquidez para financiar grandes investimentos.
Além disso, a inadimplência pode trazer consequências para o contribuinte. Jamil citou dificuldades para obter certidões negativas, realizar determinadas negociações e participar de licitações. No caso de pessoas físicas, débitos municipais também podem resultar na inscrição do nome em cadastros de inadimplentes.
Dessa forma, o Refis 2026 representa uma oportunidade para contribuintes negociarem débitos antigos com condições especiais. A adesão permanece aberta até 31 de dezembro.
