A Justiça anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão. Os vereadores realizaram a votação em 2025 para definir a composição do próximo biênio. No entanto, a legislação permite esse procedimento apenas nos 90 dias anteriores ao fim do mandato.
Leia também:
-Justiça anula eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Catalão que elegeu Gilmar presidente
Após a decisão, o presidente da Câmara, Jair Humberto, afirmou ao Blog do Badiinho que o Legislativo cumprirá a sentença. Além disso, ele confirmou que a Câmara não recorrerá da decisão. Por isso, os vereadores organizarão uma nova eleição a partir de outubro.
Jair Humberto defendeu o cumprimento da decisão judicial. “Não justifica o Legislativo, que faz leis para a sociedade, não cumprir as leis. A decisão foi feita para ser cumprida e nós vamos acatá-la”, afirmou.
Gilmar Antônio mantém apoio da maioria
Apesar da anulação, Jair Humberto garantiu que a decisão não altera o acordo político entre os vereadores. Assim, Gilmar Antônio continua como o candidato apoiado pela maioria para presidir a Câmara.
Segundo o presidente, os parlamentares assumiram esse compromisso antes da decisão da Justiça. Dessa forma, a nova eleição apenas confirmará esse entendimento. Além disso, ele destacou que a Câmara dará continuidade ao atual modelo de gestão.
Câmara definirá a data do novo pleito
A legislação autoriza a eleição da Mesa Diretora somente nos 90 dias anteriores ao fim do mandato. Portanto, a Câmara poderá realizar o novo pleito a partir de 1º de outubro.
Antes disso, os vereadores concentrarão os trabalhos na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em seguida, eles definirão a data da eleição. Conforme Jair Humberto, o orçamento terá prioridade no segundo semestre. Por fim, o Legislativo organizará a votação da nova Mesa Diretora.