Horário eleitoral estreia com PT criticando ‘golpe’ do TSE contra Lula; Por 6 votos a 1, TSE indefere candidatura de Lula à presidência

O primeiro dia de propaganda dos presidenciáveis no horário eleitoral de rádio e televisão foi marcado por uma mudança de última hora, provocada pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como efeito da decisão, o PT não pôde mais exibir o vídeo que havia preparado, com depoimento de apoiadores e imagens gravadas antes da prisão.

No lugar, primeiro uma tela azul com críticas ao julgamento dos ministros, que o partido chamou de mais um “duro golpe” contra a postulação do ex-presidente e prometeu recorrer para mantê-lo na disputa.

“Atenção. A ONU já decidiu que Lula pode ser candidato e ser eleito presidente do Brasil. Mesmo assim, a vontade do povo sofreu mais um duro golpe com a cassação da candidatura de Lula pelo TSE. A coligação O Povo Feliz de Novo entrará com todos os recursos para garantir o direito de Lula ser candidato. Não vão aprisionar a vontade do povo”, diz a mensagem.

Na sequência, foram exibidas imagens da vigília pelo ex-presidente em Curitiba, onde ele está preso desde abril e de manifestações pela libertação do petista. Lula aparece elencando realizações de seu governo e dizendo que tentam impedi-lo de voltar, mas sem pedido de voto ou exibição de seu nome ao lado do número 13. Pela decisão da Justiça, o PT pode divulgar apenas a coligação e o candidato a vice-presidente, Fernando Haddad (PT).

Haddad aparece “jurando lealdade” a Lula. “Nós não vamos descansar. Vamos trazer o Brasil de Lula de volta e libertar o povo de toda essa injustiça”, diz, em menção às reformas promovidas pelo governo do presidente Michel Temer (MDB).

Marina e as mulheres

O primeiro programa a ir ao ar foi o da candidata da Rede, Marina Silva. Em apenas 23 segundos, Marina optou por acenar às mulheres, eleitorado no qual cresce consideravelmente em todas as pesquisas de opinião e no qual o líder das pesquisas nos cenários sem Lula, Jair Bolsonaro (PSL), encontra dificuldades.

“Eu quero falar com você, mulher. Alguma vez já te chamaram de fraca? De incapaz? Eu sei como é. Juntas, nós somos fortes. Eu vou trabalhar para que ninguém diga que você não pode”, afirmou, repetindo a estratégia que utilizou no último debate, na RedeTV!, quando confrontou Bolsonaro sobre a sua posição de não interferir na iniciativa privada para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres.

Alckmin, Meirelles e os históricos

Donos dos maiores tempos de televisão entre os candidatos aprovados, Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB) fizeram os programas mais parecidos com a era de bonança das campanhas, que vigorou até a proibição do financiamento empresarial em 2015. Alckmin ressaltou o passado como médico e a experiência de ter sido prefeito e quatro vezes governador de São Paulo.

Ele levou ao ar ainda o vídeo inspirado na campanha internacional Guns Kill: Kill Guns, na qual uma bala pára a poucos centímetros da cabeça de uma criança para alertar contra o armamento, uma das principais bandeiras de Bolsonaro. Para tentar enfatizar a diferença entre ele e o candidato do PSL, iniciou o programa com uma locutora dizendo que, apesar de estar indignada, “não vou votar com raiva”.

“Com raiva, a gente não pensa. E quando a gente não pensa, a chance de fazer besteira aumenta. É só olhar o Facebook e o WhatsApp. Amigos brigando, divididos, com discurso de ódio. É hora de alguém que resolva, usando a cabeça e o coração”, diz a apresentadora, em referência a Bolsonaro que, nos seus oito segundos de propaganda, falou em “caminhar juntos em defesa da família e da verdade”

Já Meirelles tentou mais uma vez se vender como “aquele cara que os governos chamam para resolver problemas que eles não sabem a solução”. Fez menção a sua participação nos governos de Lula (“quem primeiro chamou foi o Lula. O país cresceu e criamos dez milhões de empregos”) – e Temer – (“depois, me chamaram para corrigir os erros da Dilma”)

Ciro e o SPC, Alvaro e Moro, Boulos e Wagner Moura

O candidato do PDT, Ciro Gomes, se queixou do fato de ter pouco tempo de televisão e pediu aos eleitores que procurem em suas páginas na internet por propostas, em especial, o programa “Nome Limpo”. Trata-se do projeto alardeado pelo pedetista de utilizar os bancos públicos para renegociar as dívidas dos brasileiros que estão com “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

O candidato do Podemos, Alvaro Dias, que é paranaense, lamentou ter “gente visitando a minha cidade para visitar um político preso”. Dizendo ter “escolhido andar do lado certo”, Dias exibiu uma foto sua com o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná e que ele já prometeu, se eleito, nomear para o Ministério da Justiça.

O candidato do PSOL, Guilherme Boulos, recorreu, em seus apenas treze segundos, trazer uma apresentação sua feita pelo ator Wagner Moura, frequente apoiador do seu partido. “Eu quero apresentar para vocês Guilherme Boulos, o candidato à Presidência que tem coragem para enfrentar privilégios”, diz o ator de filmes como Tropa de Elite.

Postulantes com pouquíssimo tempo de televisão adotaram diferentes estratégias. Cabo Daciolo, do Patriota, recorreu à Deus. José Maria Eymael, da Democracia Cristã, exibiu seu tradicional jingle. Vera Lúcia, do PSTU, falou em “rebelião”. João Amoêdo, do Partido Novo, prometeu acabar com o horário eleitoral gratuito. E João Goulart Filho, do PPL, lembrou o pai, o ex-presidente João Goulart. (Texto: Veja)

Por 6 votos a 1, TSE indefere candidatura de Lula à presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na noite da última sexta-feira, 31, contra o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com base no entendimento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A maioria do tribunal também quer impedir Lula de manter atividades de campanha – como o horário eleitoral no rádio e na televisão – até que a sua coligação faça a sua substituição na cabeça de chapa dentro de um prazo de 10 dias.

Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ao discordar da principal tese de argumentação da defesa, Barroso considerou que o Brasil não é obrigado a atender o comunicado apresentado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU que defende o direito de Lula disputar as próximas eleições.

Além de Barroso, votaram contra o registro de Lula os ministros Og Fernandes, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e a presidente Rosa Weber. 

“Minha única preocupação é a defesa da democracia. Não há qualquer razão para o TSE contribuir para a indefinição e a insegurança jurídica e política do País”, disse Barroso, ao iniciar a leitura de seu voto, que durou cerca de uma hora e vinte minutos.

Durante a sessão extraordinária da última sexta-feira, o ministro alegou que não deu tratamento diferenciado ao ex-presidente, observando que procurou levar a julgamento todos os registros que estavam sob sua relatoria antes do início do horário eleitoral. Os blocos de propaganda dos presidenciáveis começaram a serem veiculados  hoje, sábado (1.º), mas as inserções já foram transmitidas nesta sexta-feira ao longo da programação das emissoras de rádio e TV.

“Não houve nem atropelo, nem tratamento desigual. Queria deixar claro que o que o TSE procura é assegurar os direitos do impugnado (Lula) e da sociedade brasileira de terem uma eleição presidencial com os candidatos definidos”, frisou o ministro, cujo gabinete trabalhou madrugada adentro para concluir os trabalhos.

INTEGRIDADE. Ao destacar a Lei da Ficha Limpa – sancionada pelo então presidente Lula em junho de 2010 -, Barroso afirmou que a iniciativa foi “o início de um processo profundo e emocionante na sociedade brasileira de demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo”.

A divergência no julgamento foi aberta pelo ministro Edson Fachin, que entendeu que não seria possível afastar o entendimento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pede que Lula participe como candidato às eleições de 2018.

“Entendo que o candidato requerente está inelegível por força da Lei da Ficha Limpa, contudo, diante do Comitê, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de candidatura”, disse Fachin, acrescentando que, em face da medida da ONU, se “impõe em caráter provisório reconhecer o direito do petista se candidatar às eleições”. O comitê da ONU ainda não analisou o mérito do pedido de Lula, segundo Barroso.

“Em face da medida provisória concedida no âmbito do Comitê, se impõe em caráter provisório reconhecer o direito, mesmo estando preso, de se candidatar às eleições presidenciais de 2018”, defendeu Fachin.

A decisão do Comitê da ONU, que embasou o voto de Fachin a favor de Lula, foi minimizada por Barroso, que destacou que o comunicado foi assinado por apenas dois representantes. (Texto: Jornal O Popular). 

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