O secretário de Finanças de Catalão, Jamil Torquato, participou de entrevista nesta terça-feira (26/08) e falou sobre a situação financeira do município, os efeitos esperados da reforma tributária, o andamento das emendas parlamentares e a atualização da pauta do Imposto Territorial Rural (ITR).
Orçamento e arrecadação
Segundo o secretário, a previsão anual de arrecadação do município é de aproximadamente R$ 900 milhões, o que equivale a R$ 90 milhões por mês. No entanto, a receita tem girado em torno de R$ 60 a R$ 63 milhões. “Estamos dentro da meta orçamentária, mas a maior preocupação é a reforma tributária, que vai retirar dos municípios o domínio sobre a arrecadação do ISSQN”, explicou.
Emendas parlamentares
Jamil Torquato ressaltou que, até agora, Catalão não recebeu nenhuma emenda federal neste ano. A única confirmada é uma emenda estadual, no valor de R$ 2 milhões, indicada pelo deputado Jamil Calife (União Progressista), mas ainda não liberada. “Esse tipo de recurso não pode ser considerado como garantia, porque pode chegar ou não”, disse.
Programa de Refis
Para auxiliar contribuintes endividados, a Prefeitura lançou um programa de refinanciamento (Refis), válido até o dia 30 de novembro. Quem aderir terá isenção de 100% de juros e multas, podendo parcelar os débitos em até 10 vezes. “Muitas vezes o cidadão não deixa de pagar porque quer, mas porque não consegue. Esse programa foi pensado para ajudar essas pessoas”, destacou.
Reajuste do ITR
O secretário também esclareceu dúvidas sobre o aumento do ITR. Produtores rurais chegaram a relatar reajustes de até 120%, mas, segundo ele, o que houve foi a atualização da pauta de valores de terras, exigida pela Receita Federal. “A pauta define o valor venal de cada tipo de terra, como áreas de preservação, pastagem e cultivo. Em Catalão, o reajuste médio foi de cerca de 32%”, explicou.
Ele ressaltou que a fiscalização da Receita Federal está mais rigorosa e que os contribuintes que não seguem a pauta podem cair na malha fina. “Isso gera custos e transtornos, já que é exigida a apresentação de toda a documentação atualizada das propriedades rurais”, completou.
Ouça a entrevista com Jamil Torquato: