ELEIÇÕES 2020: DIORIVAN PEREIRA ESTÁ LIVRE PARA DISPUTAR AO CARGO DE PREFEITO EM OUVIDOR

Após decisão judicial, o ex-prefeito de Ouvidor Diorivan Pereira, poderá disputar as eleições municipais deste ano, e novamente concorrer ao cargo de prefeito.

Na última quinta-feira (06/02), o Juiz de Direito da Comarca de Catalão, Dr. Marcus Vinícius Ayres Barreto, acolheu seus argumentos, e deferiu o pleito de antecipação da tutela para a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Legislativo nº 02/2018 da Câmara Municipal de Ouvidor que tinha reprovado as suas contas dos anos de 2010/2012.

De acordo com o Juiz Dr. Marcus Vinícius, o procedimento político administrativo tem vícios insanáveis, comprometendo o contraditório e inviabilizando a realização de atos e diligências de cunho probatório a teor do art. 4º, da Resolução nº 006/2017, subtraindo-lhe o devido processo legal assegurado em nossa Constituição Federal de 1988.   

O Juiz acrescenta ainda que tratando-se de julgamento de contas, matéria de relevo e inequívoco interesse de ex-prefeitos, cuja rejeição enseja consequências gravíssimas, pois alijou o autor de exercer o direito constitucional ao contraditório, ampla defesa e publicidade.

Com a popularidade em alta e tendo a menor rejeição de todos os pré-candidatos, o ex-prefeito de Ouvidor, Diorivan Pereira, deve mesmo atender ao clamor social da população da terra do minério e colocar o seu nome para disputar ao cargo de Prefeito do Município de Ouvidor nas eleições que se aproxima. 

 

Escrito por: Badiinho Filho