O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A PGR acusa o parlamentar de coação no curso do processo. Segundo o órgão, ele teria articulado, nos Estados Unidos, ações destinadas a constranger e interferir tanto na atuação do STF quanto na investigação e no julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
Ações internacionais atribuídas a Eduardo Bolsonaro
A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro acionou uma rede de contatos dentro do governo norte-americano para provocar pressões econômicas e políticas contra o Brasil. Entre as possíveis consequências mencionadas estão a suspensão de vistos de autoridades brasileiras, a imposição de tarifas de exportação e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky, que permite aos EUA sancionarem indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
De acordo com a PGR, essas ações tinham como finalidade pressionar diretamente o Supremo e criar um clima de intimidação sobre o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Além disso, teriam como alvo autoridades envolvidas em discussões sobre uma eventual anistia a Jair Bolsonaro e aliados condenados pelos atos golpistas.
Fundamentação do voto de Moraes
Dessa forma, no voto que aceita a denúncia, Moraes afirma que há elementos suficientes para abrir a ação penal. Ele declarou:
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”.
Ademais, o ministro reforçou que o comportamento atribuído ao deputado demonstra a intenção de interferir diretamente no funcionamento do Judiciário. Pois, segundo ele, a conduta revela o objetivo de criar um ambiente de intimidação para as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e para aquelas que discutem um possível projeto de anistia.
Julgamento na 1ª Turma do STF
O julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª Turma do STF. O colegiado é composto por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e pelo próprio relator. Os ministros têm até 25 de novembro para registrar seus votos. Assim, caso a maioria acompanhe Moraes, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e responderá criminalmente por coação no curso do processo.