A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (27). O objetivo é corrigir possíveis ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades na decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado. O recurso também pede a revisão da pena imposta pela Primeira Turma da Corte.
O STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Corte o apontou como líder do Núcleo 1 da trama golpista, grupo que teria articulado ações para invalidar o resultado das eleições de 2022 e mantê-lo no poder.
No pedido, a defesa afirma que a decisão não individualizou adequadamente a conduta do ex-presidente e violou o princípio da proporcionalidade. Segundo os advogados, o aumento da pena ocorreu sem cálculo ou justificativa claros. “Não se sabe o que representou cada uma das circunstâncias consideradas pelo relator como ‘amplamente desfavoráveis’”, diz o documento protocolado no STF.
Além disso, os advogados alegam cerceamento de defesa. Eles sustentam que não tiveram acesso integral às provas nem tempo suficiente para analisá-las. A equipe jurídica relata ter recebido cerca de 70 terabytes de dados da investigação, o que, segundo o pedido, impossibilitou a revisão completa do material antes do fim da fase de instrução. “A defesa não pôde sequer acessar a totalidade das provas antes do encerramento da instrução”, afirmam.
Agora, a Primeira Turma do STF vai analisar o recurso e decidir se acolhe ou não os questionamentos da defesa de Jair Bolsonaro.
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