Defesa de Adib Elias vence no TSE por 4 votos a 3, processo pedia cassação de mandato e sua inelegibilidade por 08 anos

Escrito por: Badiinho Filho

Adib Elias Júnior, deputado estadual em Goiás pelo PMDB (Foto: Reprodução/Alego)

Colocado na pauta julgamentos do Tribunal Superior Eleitora (TSE) de ontem, terça-feira (28), quatro ministros votaram favoráveis a defesa do ex-prefeito e atual deputado estadual pelo PMDB/GO, Adib Elias, no processo de rejeição de balancetes da época em que administrou a cidade de Catalão.

A primeira votação aconteceu no início do mês de março e, o ministro e relator do processo, Luiz Fux, apresentou voto desfavorável ao político, acatando o novo entendimento da Justiça Eleitoral: as contas de gestão, quando reprovadas pelos Tribunais de Contas, são suficientes para enquadrar o gestor na Lei da Ficha Limpa, mesmo em caso de aprovação posterior pela Câmara Municipal. Nessa primeira etapa, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, apresentaram votos contrários ao voto do relator, ou seja, acatando defesa de Adib Elias. O julgamento foi paralisado após pedido do ministro João Otávio de Noronha, que antes de apresentar seu parecer final pediu vistas do processo.

Colocado na pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do último dia 23 de abril, outra vez o processo de cassação do mandato e inelegibilidade do deputado estadual Adib Elias (PMDB), contou com um novo pedido de vista, o qual foi feito pelo ministro e relator do processo, Luiz Fux, que apresentou voto desfavorável no primeiro julgamento.

Na noite desta terça-feira (28), o assunto foi finalizado com os favoráveis a defesa de Adib Elias (PMDB) dos ministros João Otávio, Gilmar Mendes, Admar Gonzaga e Henrique Neves. Outros três ministros votaram pela cassação e inelegibilidade. A assessoria jurídica de Adib havia dito que, a defesa estava fundamentada na legitimidade da câmara de vereadores para julgar contas de prefeitos e não dos Tribunal de Contas.

Com a decisão o ex-prefeito de Catalão por dois mandatos e atual deputado estadual, está livre, leve e solto para disputar as eleições do ano que vem, que segue com promessa de ser novamente uma das mais movimentadas do estado de Goiás.