Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impôs fortes restrições à campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. O ministro limitou a propaganda eleitoral digital, a participação do candidato em debates e o acesso da chapa a recursos públicos de campanha.
Toffoli também integra o Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ele tomou a decisão na condição de ministro do TSE. Portanto, o plenário do STF não determinou as restrições contra Renan Santos.
Atraso na informação de perfis motivou decisão
A campanha de Renan apresentou o pedido de registro da candidatura em 7 de agosto. Contudo, a equipe informou 16 perfis de redes sociais somente em 19 de agosto, por meio de uma petição complementar.
Entre as contas estava um perfil com cerca de 2,4 milhões de seguidores. Segundo Toffoli, a ausência dessas informações poderia beneficiar o candidato no ambiente digital.
As regras eleitorais exigem que candidatos comuniquem à Justiça Eleitoral os endereços digitais usados na campanha. Além disso, as plataformas aplicam regras específicas aos perfis oficiais de candidatos.
Toffoli avaliou que a comunicação tardia poderia caracterizar uma “omissão estratégica”. Isso porque os algoritmos poderiam continuar recomendando normalmente as contas que não constavam no registro eleitoral.
Toffoli restringe redes sociais, debates e Fundo Eleitoral
Diante da situação, Toffoli suspendeu a propaganda eleitoral nos perfis questionados. Além disso, proibiu Renan de usar novas contas ou perfis de terceiros para contornar a determinação.
O ministro também impediu Renan de participar de debates e sabatinas em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
A decisão ainda suspendeu novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A chapa também não poderá gastar recursos públicos que já recebeu enquanto a determinação permanecer válida.
Toffoli ainda ordenou que as plataformas forneçam informações ao TSE sobre publicações, anúncios, impulsionamentos, recomendações e alcance dos conteúdos.
Candidatura continua sob análise
A decisão não indeferiu definitivamente a candidatura de Renan Santos. O TSE ainda analisa o pedido de registro da chapa do Missão.
No entanto, Toffoli deu prazo para que Renan e o partido apresentem esclarecimentos sobre os perfis utilizados na campanha. O descumprimento das determinações pode gerar novas consequências no processo de registro.
Renan contestou a decisão e anunciou que recorrerá. Segundo o candidato, sua equipe enfrentou problemas técnicos no sistema da Justiça Eleitoral durante o registro.
O presidenciável também classificou a medida como perseguição e afirmou que outros candidatos enfrentaram dificuldades semelhantes.
Decisão provoca questionamentos dentro do TSE
A determinação de Toffoli também provocou divergências dentro do próprio Tribunal Superior Eleitoral.
Integrantes da Corte questionam tanto a extensão das restrições quanto o instrumento usado para analisar a suposta irregularidade. Segundo informações divulgadas pela imprensa, alguns ministros defendem que o plenário do TSE discuta o caso.
Uma das divergências envolve o processo de registro da candidatura. Parte dos questionamentos sustenta que o TSE deveria analisar uma eventual irregularidade nas redes sociais por meio de ações específicas sobre propaganda eleitoral ou abuso dos meios de comunicação.
Além disso, surgiram críticas sobre a proporcionalidade das medidas. As restrições atingem áreas importantes da estratégia eleitoral de Renan, principalmente sua presença nas redes sociais e em debates.
Campanha prepara recurso
A defesa de Renan prepara recursos para tentar derrubar as restrições. Enquanto isso, o caso amplia o debate jurídico sobre os limites das decisões cautelares durante o período eleitoral.
A controvérsia também poderá levar o plenário do TSE a discutir o alcance das punições aplicáveis quando uma campanha informa perfis digitais fora do prazo.
Por enquanto, a decisão de Toffoli representa um dos principais obstáculos para a campanha de Renan Santos na disputa pela Presidência da República.
