O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Além disso, ele incluiu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo o parlamentar, existem indícios de crimes de responsabilidade. Esses elementos poderiam, inclusive, embasar pedidos de impeachment.
A comissão deve votar o parecer na tarde desta terça-feira (14/4), em Brasília. Caso os integrantes aprovem o relatório, o documento formalizará a existência de indícios de autoria e materialidade. No entanto, o indiciamento não significa culpa ou condenação, mas apenas a necessidade de aprofundar as investigações.
Fundamentação do relatório
No documento, Vieira afirma que Alexandre de Moraes e Dias Toffoli teriam agido de forma incompatível com a honra e o decoro dos cargos. Isso ocorreria, segundo ele, devido à relação com o Banco Master, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Já em relação a Gilmar Mendes, o senador sustenta que o ministro teria atuado para proteger colegas da Corte.
Por outro lado, Vieira critica a atuação da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, a gestão de Paulo Gonet foi omissa. Além disso, o senador avalia que a falta de ação da PGR contrastou com o trabalho da Polícia Federal e dificultou o avanço das investigações.
Relação com o Banco Master
O relatório aponta que o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes foi contratado pelo Banco Master. De acordo com o documento, os pagamentos teriam ultrapassado R$ 80 milhões em dois anos. Para o senador, essa relação poderia impedir a atuação do ministro em processos ligados ao caso.
Ademais, o texto menciona que Daniel Vorcaro teria enviado pedidos ao gabinete de Moraes poucas horas antes de ser preso. As solicitações envolveriam bloqueios de ações judiciais. O ministro, porém, nega qualquer irregularidade.
O relatório também cita o uso de aeronaves vinculadas a empresas do banqueiro e uma suposta pressão sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O objetivo seria aprovar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Essas alegações também foram negadas.
Questionamentos sobre Dias Toffoli
No caso de Dias Toffoli, o documento destaca decisões consideradas favoráveis a investigados. Entre elas estão a imposição de sigilo ao inquérito e a limitação do acesso da Polícia Federal a provas.
Além disso, o ministro determinou a realização de acareação e designou peritos diretamente pelo gabinete. Inicialmente, Toffoli era o relator do caso no STF.
No entanto, ele deixou a relatoria após a Polícia Federal encaminhar um relatório ao então presidente do STF, Edson Fachin. O documento apontava transferências financeiras entre empresa ligada à família do ministro e fundos associados ao Banco Master.
Assim como Moraes, Toffoli também teria utilizado aeronaves ligadas a empresas de Vorcaro, segundo o relatório.
Atuação de Gilmar Mendes
Em relação a Gilmar Mendes, Vieira afirma que o ministro utilizou a jurisdição constitucional para beneficiar investigados. O relatório cita a concessão de habeas corpus que anulou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa Maridt.
Essa empresa estaria ligada a Dias Toffoli e aparece nas investigações da CPI.
Críticas à Procuradoria-Geral da República
Por fim, o senador argumenta que a atuação da PGR foi insuficiente. Como o órgão tem competência exclusiva para processar ministros do STF, a ausência de providências teria gerado, na prática, uma “anistia de fato”.
Essa avaliação consta no relatório e ainda será analisada pelos membros da comissão.
