Empresários e prestadores de serviço que desejam manter seus estabelecimentos em funcionamento de forma regular precisam estar atentos a uma exigência fundamental: o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CERCON). O documento é a licença emitida pela corporação que comprova que o local atende às normas de segurança contra incêndio e pânico.
Em entrevista ao Blog do Badiinho, o subtenente Gratão, do 10º Batalhão Bombeiro Militar, explicou que o certificado é obrigatório para empresas classificadas como de alto risco e opcional para as de baixo risco. No entanto, mesmo quando não é exigido diretamente pelo Corpo de Bombeiros, o documento pode ser necessário para participar de licitações, contratar seguros, emitir notas fiscais ou obter outros alvarás.
Licenciamento facilitado para atividades de baixo risco
Empresas com área de até 750 metros quadrados, que possuem acesso direto à via pública, podem utilizar o licenciamento facilitado. Além disso, prestadores de serviço que usam a própria residência apenas como endereço de correspondência também entram nessa modalidade.
Nesses casos, todo o processo ocorre pela internet, no site do Corpo de Bombeiros. O próprio sistema classifica o risco após o preenchimento de um questionário.
Dessa forma, entre os documentos exigidos estão fotos dos extintores, nota fiscal dos equipamentos e imagem da fachada do estabelecimento. Se o sistema confirmar o baixo risco, o certificado sai sem vistoria presencial. Por outro lado, quando surgem inconsistências, a equipe realiza a verificação no local.
MEI tem isenção de taxa
Ademais, o microempreendedor individual (MEI) também pode utilizar o licenciamento facilitado, mas com uma vantagem: não há cobrança de taxa de vistoria. Se o boleto for gerado por engano, o interessado deve entrar em contato com o atendimento do batalhão pelo Whatsapp (64) 9 8410 0025, para solicitar a baixa.
Quando é obrigatório apresentar projeto técnico
Atividades de maior risco precisam da aprovação prévia de um projeto de combate a incêndio. Somente depois dessa etapa o responsável pode solicitar a vistoria.
Entram nessa categoria locais de reunião de público, como igrejas, boates e salões de eventos, além de festas e estruturas temporárias, postos de combustíveis, revendas de gás e edificações com área superior a 750 metros quadrados.
Nesses espaços, o projeto define medidas como saídas de emergência, largura das portas, barras antipânico e iluminação de emergência.
Cidades com grande quantidade de eventos, como Catalão, devem redobrar a atenção. Estruturas para shows, festas e celebrações religiosas precisam de regularização prévia para garantir a segurança do público e evitar interdições.
Quem tem direito à isenção
Estão isentos da taxa de vistoria, órgãos públicos municipais, estaduais e federais, autarquias, microempreendedores individuais (MEI), instituições filantrópicas e igrejas que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
Prazos exigem atenção
Assim, após abrir o processo no sistema, o solicitante tem 30 dias para pagar a taxa e dar andamento. Depois do pagamento, o prazo para anexar a documentação é de até 90 dias. Caso esses prazos não sejam cumpridos, o processo expira e o valor pago é perdido.
Atendimento on-line tira dúvidas
Segundo o subtenente Gratão, contadores e empresários que tiverem dúvidas podem buscar orientação diretamente com o batalhão pelo atendimento on-line, sem precisar se deslocar até o quartel.
Portanto, o CERCOM, além de uma exigência legal, é uma garantia de que o estabelecimento está preparado para proteger vidas em situações de emergência.
