Antônio Cláudio Alves Ferreira, natural de Catalão (GO), voltou a ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado a 17 anos por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Assim, a nova ordem de prisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes na noite desta quinta-feira (19).
O catalano havia sido solto na última terça-feira (17), após cumprir quase um ano e meio de detenção no Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (MG). A liberação ocorreu por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, que concedeu o regime semiaberto com base na boa conduta carcerária e na ausência de faltas graves.
No entanto, Moraes anulou a decisão. Pois, segundo o ministro, apenas o STF tem autoridade para tratar dos processos envolvendo réus condenados pelos ataques de janeiro. Além disso, ele apontou que o condenado ainda não tem direito à progressão de regime, já que não cumpriu 25% da pena.
“O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida, exceto a emissão do atestado de pena”, afirmou Moraes.
Ademais, Moraes determinou que o juiz seja investigado por possível conduta irregular.
Relembre o caso
Durante a invasão ao Palácio do Planalto, Antônio Cláudio foi flagrado destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot — peça do século XVII presenteada pela Corte Francesa a Dom João VI. O objeto, que integra o acervo da Presidência da República, foi restaurado com apoio do governo da Suíça.
Portanto, o STF condenou Antônio por cinco crimes:
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Tentativa de golpe de Estado;
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Associação criminosa armada;
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Dano qualificado;
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E deterioração de patrimônio tombado.
Ele também deverá pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Durante o período na prisão, o catalano manteve comportamento considerado tranquilo. Assim, cumpria pena em cela individual, com acesso regular a refeições, banho de sol e visitas.
Além disso, antes dos atos golpistas, Antônio já havia respondido a três processos em Catalão. Em dois deles, chegou a ser preso. Todos foram arquivados posteriormente.
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