A Câmara Municipal de Catalão realizou, na manhã da última quarta-feira (24), uma audiência pública para debater os principais instrumentos de planejamento e execução orçamentária do município. O presidente da Casa, vereador Jair Humberto, conduziu a reunião, que contou com a participação de parlamentares, autoridades locais e também da população.
Ouça a entrevista:
Orçamento e planejamento
Durante o encontro, Jair Humberto explicou que os vereadores analisam três peças fundamentais: o Plano Plurianual (PPA) 2025-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. Esses instrumentos orientam como a administração aplicará os recursos públicos, que somam aproximadamente R$ 862 milhões para o ano de 2026.
Segundo o presidente, o debate fortalece a transparência e permite decisões mais assertivas. “É essencial que a população participe e que os vereadores se envolvam, porque nesse momento definimos o destino dos recursos. Como eles não são muitos, precisamos escolher com eficiência”, afirmou.
Além disso, ele ressaltou que a votação dos projetos ocorrerá somente em dezembro. Dessa forma, os vereadores terão tempo suficiente para estudar, analisar e propor melhorias antes da aprovação final.
Emendas impositivas
Outro tema questionado ao presidente do legislativo catalano, foi com relação as emendas impositivas, que garantem aos vereadores a possibilidade de indicar parte da aplicação do orçamento. No entanto, a legislação obriga que 50% desses recursos sejam destinados à saúde, o que reforça o compromisso com a melhoria do atendimento à população.
Para 2025, a previsão soma aproximadamente R$ 566 mil. Desse valor, R$ 278 mil correspondem a emendas livres, enquanto outros R$ 278 mil serão aplicados diretamente na saúde. Portanto, a participação popular se torna ainda mais importante, já que pode direcionar onde esses investimentos devem chegar.
“Tenho orientado os vereadores a ouvirem as demandas das unidades de saúde. Assim, conseguiremos aplicar os recursos em melhorias concretas, como a reforma ou construção de postos de saúde. Já estamos trabalhando, por exemplo, na implantação de um posto no Residencial Conquista”, destacou Jair Humberto.
Função do Legislativo
Além de discutir números e prioridades, o presidente reforçou que a Câmara atua de forma independente da Prefeitura. Contudo, mantém a harmonia institucional prevista pela Constituição. Dessa maneira, o Legislativo fiscaliza, elabora leis e, sobretudo, organiza o orçamento municipal em diálogo com a sociedade.
“O trabalho primordial do vereador é estudar o orçamento e definir, junto com a comunidade, as prioridades. Quando essa tarefa não acontece com a qualidade necessária, quem perde é a população”, concluiu.