O governador Ronaldo Caiado e o vice-governador Daniel Vilela anunciaram, nesta quarta-feira (18), o fim da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O comunicado ocorreu durante a instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Segundo Caiado, o governo enviará à Alego, já nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei que revoga oficialmente a cobrança. A decisão, portanto, entra em vigor após análise e votação dos deputados.
De acordo com o governador, o cenário econômico atual pesou na decisão. Além disso, ele citou a falta de um seguro rural eficiente no Brasil, os impactos climáticos recentes e o alto custo de produção. Ao mesmo tempo, os preços das commodities seguem em baixa, o que reduz a margem de lucro do produtor.
“Antes mesmo da colheita da safra, decidimos acabar com o Fundeinfra”, afirmou Caiado. Ele ressaltou ainda que muitos produtores enfrentam dificuldade para renegociar dívidas, enquanto os custos continuam elevados.
Por sua vez, Daniel Vilela destacou que o fundo cumpriu seu papel. Segundo ele, o governo aplicou corretamente os recursos e garantiu melhorias na infraestrutura em todas as regiões do Estado. No entanto, diante de uma safra considerada desafiadora, o Executivo optou por aliviar o setor produtivo.
“É uma colaboração nossa com o agronegócio goiano”, declarou o vice-governador.
Fundeinfra financiou obras em rodovias
Criado em 2022, o Fundeinfra captava recursos da produção agrícola, pecuária e mineral para investir em infraestrutura, especialmente em rodovias estaduais. O produtor podia aderir de forma facultativa, com contribuição de até 1,65% sobre o valor comercializado. Em contrapartida, recebia benefícios fiscais.
Desde então, o fundo impulsionou diversas obras viárias. Atualmente, o governo executa 24 intervenções que somam mais de 590 quilômetros. Além disso, outras 18 obras estão em fase de licitação ou retomada contratual.
Até agora, o Estado concluiu sete obras, que totalizam 340 quilômetros de asfalto novo, com investimento de R$ 837,6 milhões. Entre os trechos contemplados estão as rodovias GO-154, GO-219, GO-230 e GO-050. Também houve restauração nas GO-080, GO-040 e GO-184.
Neste momento, as obras em andamento somam cerca de R$ 1,7 bilhão em investimentos. Elas incluem duplicações, pavimentações, restaurações e construção de pontes. Além disso, o governo planeja outras 40 intervenções, com previsão superior a R$ 5,1 bilhões para melhorar mais de 1,5 mil quilômetros da malha viária estadual.
Agora, a Assembleia analisará o projeto que oficializa o fim da cobrança do Fundeinfra.
