O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma norma que extingue a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regra começará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias.
A resolução faz parte de um pacote de medidas do Ministério dos Transportes que busca ampliar o acesso à carteira de motorista. Hoje, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito ( Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Com a mudança, o Governo Federal acredita que o custo do processo poderá cair até 80%, já que o candidato terá mais alternativas e menos exigências formais.
O que muda
A nova norma dá ao candidato mais autonomia para definir como fará as aulas teóricas. Ele poderá realizá-las online ou presencialmente, seja por meio de cursos gratuitos oferecidos pelo Ministério dos Transportes, por escolas públicas de trânsito, por instituições credenciadas ao Sistema Nacional de Trânsito ou, se preferir, por autoescolas. Além disso, não haverá mais a exigência das 45 horas mínimas de conteúdo.
Quanto às aulas práticas, a resolução cria o cargo de “instrutor autônomo”. Dessa forma, o aluno não precisará mais recorrer exclusivamente às autoescolas. Ele ainda poderá usar o próprio carro na prova, o que reduz custos. Caso reprove, poderá agendar uma segunda tentativa sem taxa extra. Também deixa de ser obrigatório cumprir as 20 horas-aula práticas.
Outra mudança importante é o fim do prazo de validade do processo. Antes, o candidato tinha até 12 meses para concluir todas as etapas. Agora, o prazo passa a ser indeterminado, o que evita que o processo expire no meio do caminho.
O que permanece obrigatório
Apesar das flexibilizações, alguns requisitos continuam valendo. O candidato ainda precisa realizar as provas teórica e prática, coletar biometria, passar por avaliação psicológica e fazer o exame de aptidão física. Portanto, embora o processo fique mais simples, a regulamentação básica para garantir a segurança no trânsito permanece.