O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre pagamentos que podem ter ultrapassado o teto constitucional. Além disso, a decisão também alcança os tribunais do Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
O ministro Alexandre de Moraes assinou a determinação na segunda-feira (6). Por isso, os tribunais deverão enviar as folhas de pagamento de abril a julho deste ano. Além disso, precisarão detalhar, separadamente, as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.
A medida surgiu após reportagem da Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, alguns tribunais autorizaram pagamentos que chegaram a R$ 495 mil. Assim, o STF avalia se esses valores desrespeitam o entendimento firmado pela Corte em março sobre o teto constitucional.
No despacho, Alexandre de Moraes afirmou que os tribunais podem ter descumprido a decisão do Supremo. Além disso, alertou que o não cumprimento da determinação poderá resultar no afastamento imediato dos dirigentes. Da mesma forma, eles poderão responder nas esferas penal, civil e disciplinar.
TJGO afirma que cumpriu as determinações
Enquanto isso, o TJGO informou que responderá ao STF dentro do prazo estabelecido. Segundo o tribunal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou e autorizou as folhas de pagamento de maio e junho durante auditoria realizada na Corte.
Por outro lado, o TJGO explicou que a folha de julho ainda não foi concluída, já que o pagamento ocorrerá apenas no fim do mês. Ainda segundo a nota, todos os pagamentos seguiram as determinações dos órgãos de controle e as decisões do STF. Por fim, o tribunal afirmou que apresentará toda a documentação necessária para esclarecer os fatos.
Nota do TJGO
“O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás esclarece que, em razão da auditoria conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça junto a esta corte, as folhas de pagamento referentes às competências de maio e junho foram previamente submetidas ao crivo do Conselho Nacional de Justiça, tendo seu processamento sido autorizado antes da efetivação dos pagamentos. Em relação a folha de julho, informa-se que ela sequer foi finalizada, considerando que o pagamento ocorrerá apenas no final do mês.
Dessa forma, os pagamentos realizados nessas competências ocorreram em estrito cumprimento às determinações dos órgãos de controle e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
O Tribunal prestará, no prazo estabelecido, todos os esclarecimentos solicitados ao STF, oportunidade em que apresentará as informações e documentos pertinentes para o completo esclarecimento dos fatos.”
Com informações do Diário de Goiás
