O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) proibiu a Rádio Nova Liberdade FM 102,7, de Catalão, de reapresentar trechos de uma entrevista com declarações de apoio a Adib Elias Júnior, candidato a deputado estadual. A desembargadora eleitoral Aline Vieira Tomás tomou a decisão após representação apresentada pelo candidato Jamil Calife.
A emissora transmitiu a entrevista na manhã de quinta-feira (17/09), durante o programa “Cidade Agora”. O vereador Cláudio Lima apresentou o programa e entrevistou Alisson Maia, policial militar e ex-candidato a prefeito de Caldas Novas e a deputado estadual.
Segundo a representação, Alisson declarou apoio a Adib Elias Júnior durante a conversa. Além disso, falou sobre a trajetória e as qualidades do candidato. Ele também citou a eleição de 4 de outubro e a Assembleia Legislativa.
TRE-GO vê indícios de tratamento privilegiado
Ao analisar o caso, a magistrada identificou, de forma preliminar, elementos que podem caracterizar propaganda política e tratamento privilegiado. Conforme a decisão, o conteúdo eleitoral ocupou cerca de seis minutos contínuos da programação. O assunto surgiu após uma pergunta política feita pelo próprio apresentador.
A decisão também ressalta que uma opinião favorável ou contrária a um candidato, isoladamente, não configura ilícito. No entanto, a legislação proíbe emissoras de rádio de veicular propaganda política e dar tratamento privilegiado a candidatos durante o período eleitoral.
Rádio pode pagar multa por nova transmissão
Com a liminar, a Rádio Nova Liberdade não poderá reapresentar os trechos entre 13 minutos e 45 segundos e 19 minutos e 43 segundos da entrevista. Se descumprir a ordem após receber a citação, a emissora poderá pagar multa de R$ 1 mil por reapresentação.
Além disso, o TRE-GO ordenou que a rádio preserve a gravação original e integral do programa. A emissora também deverá manter os registros eletrônicos da transmissão e apresentar o material junto com sua defesa.
Por outro lado, a magistrada não estendeu a proibição ao site, aplicativo ou redes sociais da rádio. Segundo a decisão, até o momento não há prova de publicação da entrevista nesses canais.
A emissora terá dois dias, após a citação, para apresentar sua defesa. Depois disso, o Ministério Público Eleitoral analisará o processo. A Justiça Eleitoral ainda julgará o mérito da representação e decidirá sobre os demais pedidos apresentados por Jamil Calife.
A decisão atual tem caráter liminar. Portanto, o TRE-GO ainda não julgou de forma definitiva se houve ilícito eleitoral.
