O Ministério Público de Goiás (MPGO) abriu um Inquérito Civil para investigar três contratos da Câmara Municipal de Ouvidor que somam R$ 149.003,58. O órgão apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos. Além disso, avalia se houve descumprimento do princípio da economicidade.
Os contratos foram assinados em 2024 e 2026. Todos seguem vigentes até o fim deste ano. Eles preveem a compra de alimentos, produtos de panificação, materiais de copa, cozinha e descartáveis.
Segundo a 5ª Promotoria de Justiça de Catalão, os quantitativos contratados podem superar a necessidade de um Legislativo de pequeno porte. Por isso, a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale conduz a investigação.
MPGO faz recomendações
Na portaria de instauração, o Ministério Público orienta a Câmara a evitar despesas permanentes com alimentos, bebidas e outros produtos destinados a gabinetes parlamentares e setores administrativos quando não houver finalidade pública específica.
Além disso, o órgão recomenda que a Câmara não custeie coffee breaks, bufês e lanches em eventos incompatíveis com a atividade institucional. Da mesma forma, futuras licitações devem considerar critérios técnicos e o histórico real de consumo. Assim, o Legislativo poderá evitar compras superdimensionadas.
Contratos estão no centro da investigação
O contrato nº 26/2024 prevê o fornecimento de materiais de copa, cozinha e descartáveis. O valor chega a R$ 31.536,57. Entretanto, o MPGO questiona a quantidade de alguns itens. Entre eles estão 30 panelas de alumínio de 20 litros, 40 dúzias de talheres, 100 panos de prato, 60 copos de vidro, 20 jarras, 14 garrafas térmicas e centenas de pacotes de copos descartáveis.
Já o contrato nº 004/2026 soma R$ 60.394,80. Ele contempla produtos de panificação. No entanto, a promotoria considera elevados os quantitativos previstos. A lista inclui 180 quilos de coxinha, quibe, rissole, empada e pão de queijo, além de 216 quilos de pão francês, bolos e broas.
Por sua vez, o contrato nº 005/2026 tem valor de R$ 57.072,21. O documento prevê a compra de gêneros alimentícios, materiais de copa e cozinha, embalagens e descartáveis. Entre os itens analisados estão 150 fardos de água mineral, 90 quilos de carne moída, 120 quilos de presunto, 120 quilos de queijo muçarela e 180 garrafas de refrigerante de dois litros.
Câmara apresenta justificativa
Em resposta ao Ministério Público, a Câmara Municipal de Ouvidor informou que adquiriu os produtos para atender sessões legislativas, reuniões, recepção de autoridades, eventos institucionais, servidores e visitantes.
Além disso, o Legislativo afirmou que estimou os quantitativos com base na demanda administrativa. Também informou que os materiais permanecem sob uso exclusivo da Casa. Por fim, apresentou documentos sobre estoque, pagamentos e execução dos contratos.
A reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal de Ouvidor e aguarda um posicionamento oficial. Caso a instituição envie manifestação, esta matéria será atualizada.
Com informações do Jorna Opção
