A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão ainda permite recurso.
Além da pena de prisão, os ministros determinaram a inelegibilidade de Eduardo por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Julgamento teve decisão unânime
Os quatro ministros da Primeira Turma acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Com isso, o placar terminou em 4 votos a 0 pela condenação.
O colegiado concordou com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo os ministros, as provas mostram que Eduardo Bolsonaro articulou medidas adotadas pelos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro e tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga a trama golpista.
Além do chamado tarifaço sobre produtos brasileiros, a Corte considerou outras ações do governo norte-americano. Entre elas estão a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal, bem como a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Situação de Eduardo nos Estados Unidos
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos. Assim, como deixou de comparecer às sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato parlamentar.
Na prática, a execução da pena enfrenta obstáculos enquanto ele permanecer no exterior. Pois, Eduardo mantém proximidade política com o presidente Donald Trump, e especialistas avaliam que as autoridades norte-americanas dificilmente cumpririam uma eventual notificação para o cumprimento da sentença.
Acusação apontou tentativa de pressão
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira apresentou a acusação e defendeu a condenação do ex-deputado.
De acordo com o representante da PGR, as ameaças ocorreram durante a tramitação do processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Ainda segundo a acusação, o tarifaço, a suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros do STF e as sanções econômicas confirmaram a estratégia de pressão contra as instituições brasileiras.
Defesa nega influência sobre decisões dos EUA
A Defensoria Pública da União (DPU) representou Eduardo Bolsonaro no julgamento.
Durante a sustentação oral, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que o ex-deputado não participou das decisões do governo norte-americano. Segundo ele, Eduardo apenas manteve interlocução política com autoridades dos Estados Unidos.
“Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, declarou.
Moraes afirma que ações prejudicaram o Brasil
Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro disseminou desinformação junto ao governo norte-americano e causou prejuízos ao Brasil.
Por outro lado, o ministro destacou que as iniciativas atribuídas ao ex-deputado não impediram a condenação de Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator.
