Prefeitura dá 15 dias para lojistas saírem
A Prefeitura de Pires do Rio notificou, na última semana, cerca de 80 comerciantes que atuam no Mercado Municipal e na praça central. Eles têm um prazo de 15 dias para desocupar os espaços. Segundo a administração, as irregularidades identificadas durante o processo de fiscalização tornaram a permanência dos lojistas insustentável.
Secretaria aponta série de irregularidades
De acordo com a Secretaria de Finanças, muitos comerciantes utilizavam os pontos para atividades não previstas no alvará, como venda de bebidas alcoólicas e jogos. Além disso, outros chegaram a repassar ou vender o ponto, o que contraria a legislação municipal por se tratar de um bem público. Por isso, a Prefeitura decidiu regularizar os espaços e reorganizar o mercado.
Reforma e nova licitação já estão previstas
Após a desocupação, a Prefeitura pretende reformar toda a estrutura do mercado. Em seguida, os espaços serão oferecidos novamente por meio de licitação pública, garantindo igualdade de condições para todos os interessados. A administração ressalta que notificou os comerciantes desde janeiro e ofereceu prazo para apresentação de defesa.
Comerciantes lamentam falta de diálogo
Mesmo com as justificativas da Prefeitura, os comerciantes reclamaram da forma como a decisão foi comunicada. Muitos alegam que não houve diálogo e que o prazo é curto para buscar outra alternativa. “Queremos respeito e dignidade. Poderiam ter chamado a gente para conversar antes de tomar essa decisão”, afirmou um lojista que trabalha no local há 15 anos.
Justiça confirma decisão do município
Por fim, um comerciante recorreu à Justiça para tentar permanecer na praça. No entanto, o juiz negou o pedido e lembrou que a autorização para uso de espaço público é precária. Por isso, o município tem direito de retomar a área sempre que considerar necessário, mesmo que os pontos estejam aparentemente regulares.
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