Recriação de novos loteamentos em Catalão estão proibidos até que Plano Diretor seja revisado

Escrito por: Redação 

Fotos: Reprodução 

O plano diretor do município de Catalão deve ser atualizado a cada dez anos e o de Catalão venceu em 2014 (elaborado em 2004) e a atualização ainda não foi concluída. O Ministério Público entrou na justiça exigindo que o município conclua a atualização do plano diretor e até que isso ocorra, a recriação de novos loteamentos em Catalão fica suspensa.

Nos últimos dois anos foram criados 11 novos loteamentos na cidade, com cerca de 3,5 mil novos terrenos e isso preocupa o MP quanto ao atendimento da necessidade de água, asfalto, escolas e demais direitos constitucionais de o cidadão brasileiro.

“Para o Ministério Público, o plano diretor é a segunda lei mais importante do município. Eu diria que a própria lei orgânica do município e em segundo lugar eu colocaria o plano diretor que é uma lei composta por várias leis. Na verdade um conjunto de leis que preocupam o desenvolvimento sustentável da cidade, o ordenamento territorial da cidade então na cidade com o plano diretor desatualizado é uma cidade sem planejamento, por isso nós ingressamos com esta ação… Como que Catalão pode continuar aprovando novos loteamentos com a crise hídrica que estamos vivenciando e principalmente no ano passado? Isto é apenas um exemplo do que eu daria da importância do plano diretor para o desenvolvimento da cidade. Outro exemplo que eu daria é a questão da BR-050 que vai ser duplicada nos próximos anos. Ela vai atingir o perímetro urbano de Catalão e precisa ter um plano diretor atualizado para que a cidade possa se preparar para que possa receber os impactos positivos e negativos dessa obra”. Dr. Roni Alvacir Vargas, da Promotoria de Catalão.

“O plano diretor não é uma lei, ele é um conjunto de leis que regulamenta desde o uso e ocupação do solo, processo de parcelamento do solo, aprovações de loteamentos, como questões de desenvolvimento urbanístico, o plano municipal de drenagem urbana que também é uma exigência de uma outra ação civil pública. Tudo isso está sendo englobado para que seja tratado de uma única vez com garantia de uma lei que possua um processo de aprovação que necessita de um quórum maior com mais garantias para que as conquistas da legislação fiquem garantidas sem que possam com simples desejo alterar essa legislação. Nós optamos por não recorrer dessa decisão. O município já está em vias de desenvolvimento do processo de revisão do plano diretor, então acelerar esse processo para concluir e ir de encontro ao Ministério Público entende necessário para a manutenção do projeto urbanístico do município”. – Dr. Giordano Paraguasu, Procurador Jurídico de Catalão.

A matéria foi escrita pelo jornalista Pidim José Pedro Júnior e publicada na última edição do seu semanário impresso, Jornal O Catalão.