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23 de abril de 2020

MINISTÉRIO DA CIDADANIA CANCELA ANTECIPAÇÃO DA 2ª PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

O Ministério da Cidadania informou, em nota divulgada na noite de ontem, quarta-feira (22), que o governo está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Na segunda-feira (22), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que os trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberiam a segunda parcela hoje (23). 

Segundo a nota, o ministério recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a antecipação da segunda parcela. 

O Ministério da Cidadania explicou que, devido ao alto número de informais cadastrados, o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela. Em função disso, o ministério produziu nesta quarta-feira uma nota técnica e solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível.

Segundo a nota, em função disso, por fatores legais e orçamentários e pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, o ministério está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio.

NOTA À IMPRENSA – Ministério da Cidadania

As equipes do Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa Econômica Federal seguem o trabalho diuturno para que todos os elegíveis de acordo com a Lei 13982/20, promulgada no último dia 3 de abril, recebam o benefício do auxílio emergencial do Governo Federal. 

A CAIXA liberou até esta quarta-feira (22) mais de R$ 22 bilhões do Auxílio Emergencial do Governo Federal para cerca de 31 milhões de brasileiros e foram registrados mais de 45 milhões de cadastros no aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial e no site.

A Dataprev já processou 32 milhões de cadastros realizados de 7 a 10 de abril. Além disso, estão sendo avaliados mais de 7 milhões de cadastros realizados de 11 a 17 de abril, com previsão de conclusão até a próxima sexta-feira (24.04).

Benefícios

Já foram transferidos R$ 31,2 bilhões para a Caixa Econômica Federal que irão atender até o final do mês, incluindo beneficiários do Bolsa Família, mais de 43 milhões de pessoas.

Atualização do Aplicativo

A nova atualização do Aplicativo CAIXA | Auxílio-Emergencial, já disponibilizada pela Caixa, tornou mais simples a sua utilização. O objetivo é facilitar novos cadastramentos e, principalmente, a revisão dos cadastros já realizados, que por diversas razões, não tiveram a sua elegibilidade confirmada. Os cadastrados entre 7 e 10 de abril que até o presente momento não foram confirmados como elegíveis podem retornar ao aplicativo e revisar seu cadastro.

Segunda Parcela

Tanto o Ministério da Cidadania quanto a Caixa manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos. Cabe registrar que o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela.

Recebemos uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) a este respeito. O Governo Bolsonaro tem como marca a responsabilidade fiscal e o cumprimento de todas as normas legais. Por essa razão, o Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível. Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio-Emergencial.

É importante frisar que o objetivo é garantir o atendimento a todas as pessoas elegíveis de acordo com a lei aprovada. Desta forma, após a definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, iremos completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o calendário de pagamento da segunda parcela do Auxílio-Emergencial no mês de maio.

Todos os que forem elegíveis de acordo com a lei irão receber.

 

Escrito por: Redação/Agência Brasil – Ministério da Cidadania