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8 de novembro de 2019

JUSTIÇA MANDA SOLTAR LULA; ADVOGADOS E PF DISCUTEM PROCEDIMENTO

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Siva (PT) deve ser solto a qualquer momento. Foto: Reprodução

Foi expedido alvará de soltura para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caberá agora à Polícia Federal e aos advogados do petista alinharem os procedimentos para que Lula deixe a Superintendência da PF em Curitiba.

O alvará de soltura, publicado às 16h21 desta sexta-feira (8.nov.2019), é assinado pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba.

A decisão atende a pedido da defesa de Lula, que pediu a soltura imediata do ex-presidente às 11h12 desta manhã. O pedido é baseado na nova interpretação do Supremo Tribunal Federal que proibiu a prisão imediatamente após condenação em 2ª Instância. O entendimento foi consolidado nessa 5ª feira (7.nov), por 6 votos a 5. Lula ainda tem recursos pendentes de análise nas Instâncias superiores. Por isso foi solto. O pedido foi protocolado 1 dia após o julgamento.

Lula está preso há 580 dias detido. O petista está em Curitiba desde 7 de abril de 2018, onde cumpre pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Durante o período em que esteve detido, Lula foi candidato à Presidência da República (e barrado pela Justiça), ajudou a levar seu sucessor ao 2º turno na corrida eleitoral e manteve forte presença na mídia.

Mais cedo, a deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PR), disse que Lula estava “tranquilo” e “sereno”. Ela falou que o ex-chefe do executivo seguirá para São Paulo, onde encontrará amigos e a militância no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Ainda não se sabe, por questões operacionais e de segurança, se o trajeto será feito nesta 6ª ou no sábado.

O comando do partido já discute o futuro do maior líder do partido. A saída de Lula pode tirar PT da letargia. Há expectativa de que o ex-presidente volte a fazer caravanas pelo país e ajude a reaglutinar a oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo há receio por parte da esquerda. Neste sábado já estão marcados atos pela prisão após condenação em 2ª Instância.

Gleisi pediu à militância para continuarem “tranquilos” e evitem “as provocações que podem vir do clima de ódio e do extremismo da direita”. “Seguimos nessa caminhada pela liberdade plena de Lula com a anulação das sentenças injustas contra ele”, escreveu a petista, em nota, antes do ex-presidente ser solto.

Lula ainda enfrentará uma forte batalha jurídica. Além da condenação no caso Triplex, ele foi condenado a 12 anos e 11 meses em 1ª Instância no processo relativo ao Sítio de Atibaia. Depois de a defesa anunciar que pediria a liberdade do petista. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) marcou para 27 de novembro o julgamento do caso referente ao sítio.

 

POR QUE LULA SERÁ PRESO

Lula é acusado de ter cometido os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Segundo as investigações da Lava jato, o ex-presidente teria recebido R$ 3,7 milhões em propina da construtora OAS, por meio do apartamento e de armazenamento de bens. Em troca, teria favorecido a empreiteira em contratos com a Petrobras durante seu governo. Ele nega as acusações.

A condenação inicial foi determinada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro no dia 12 de julho de 2017, que estabeleceu pena de 9 anos e 6 meses de prisão.

Podendo ainda recorrer em liberdade, a defesa de Lula foi à 2ª Instância. No entanto, o TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região), em 24 de janeiro, manteve a condenação do ex-presidente e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Após a decisão, a defesa ainda recorreu ao STF, que por 6 votos a 5, no dia 4 de abril de 2018, negou habeas corpus ao petista.

Ainda antes de completar 24h da decisão do Supremo, Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente. A defesa ainda tentou recorrer no STF da decisão de Moro, mas teve os recursos negados.

Após a medida, Lula permaneceu na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), que ficou cercado por militantes de movimentos sociais. Em 7 de abril, às 12h fez 1 discurso de 55 minutos, no qual relembrou sua trajetória política e criticou a Lava Jato. “Eles decretaram a minha prisão e eu vou atender o mandado deles”, disse.

O petista só conseguiu sair do sindicato na 2ª tentativa. Horas antes, o ex-presidente foi impedido por apoiadores de deixar o local de carro. Preso, o petista chegou à sede da PF em Curitiba às 22h28.

Em 23 de abril, 1 ano de 16 dias depois de preso, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisou 1 recurso da defesa de Lula que pedia a anulação da condenação, bem como a liberdade do petista, sob o argumento de que o ex-juiz federal Sérgio Moro foi parcial ao determinar a sentença na 1ª Instância.

A Turma aceitou o recurso parcialmente e reduziu a pena do ex-presidente de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, com pagamento de 175 dias-multa –135 para o crime de corrupção passiva e 40 para de lavagem de dinheiro.

 

A pena reduzida se divide em:

5 anos, 6 meses e 20 dias por corrupção passiva;

3 anos e 4 meses por lavagem de dinheiro.

A CARCERAGEM DE LULA

Durante os 500 dias, Lula foi mantido em uma sala especial instalada no 4º andar da sede da PF em Curitiba (PR). O espaço tem, segundo a PF, aproximadamente 15 m² e possui 1 banheiro com chuveiro elétrico, cama e uma mesa. Não tem grades, apenas uma porta fechada pelo lado de fora.

O espaço onde o ex-presidente está preso é vigiado 24 horas por policiais federais. Ele tem direito a banho de sol de duas horas e tem 1 esquema diferenciado de visitas: todas as quintas-feiras (familiares e 2 amigos por vez). Os presos comuns podem receber visitas apenas às quartas-feiras.

 

O petista saiu da sede da PF em duas ocasiões:

14.nov.2018: para depor na sede da Justiça Federal de Curitiba no âmbito do processo do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP);

2.mar.2019: para comparecer a velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, vítima de sepse (infecção generalizada) originada pela bactéria Staphylococcus aureus.

Sem acesso à internet, Lula pode assistir canais de TV aberta, ouvir música com fones de ouvido em MP3 player e receber informações por meio de arquivos em pen drives, papeis impressos ou relatos de seus advogados, assessores, amigos e companheiros de partido.

Segundo sua assessoria, durante os 500 dias o ex-presidente nunca ficou doente e pratica exercícios todos os dias. Em 7 de maio de 2018, a Justiça Federal do Paraná autorizou a entrada de uma esteira ergométrica na sala especial. Desde então, Lula corre 9 km por dia.

 

SÍTIOD E ATIBAIA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para 27/11 o julgamento da apelação criminal do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativo ao Sítio de Atibaia (5021365-32.2017.4.04.7000). A sessão começará às 9h. A 8ª Turma julgará primeiramente a Questão de Ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. Caso o trâmite do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito.

Na apelação, a defesa de Lula requer a absolvição do ex-presidente, alegando inexistência e ausência de provas dos fatos imputados. Caso confirmada a condenação, os advogados requerem que seja reconhecida a prescrição em relação aos atos de corrupção, com conseqüente absolvição dos atos de lavagem, e o afastamento do dano mínimo (reparação) por ausência de provas do prejuízo sofrido pela Petrobras.

O Ministério Público Federal (MPF) também apelou requerendo o aumento da pena com o reconhecimento de mais sete crimes de corrupção passiva referentes a contratos assinados entre a OAS e a Petrobras e entre a Odebrecht e a Petrobras, nos quais teriam sido pagas vantagens indevidas. O MPF também pediu a condenação por corrupção passiva resultante de repasse de Bumlai para a reforma do sítio e por mais 44 crimes de lavagem de dinheiro referentes às benfeitorias no sítio.

O processo foi liberado dia 5 de novembro pelo revisor, desembargador federal Leandro Paulsen, para a definição da data do julgamento pelo tribunal.

 

Condenação em primeira instância

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a segunda condenação nos autos da Operação Lava Jato proferida no dia 6 de fevereiro deste ano. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 11 meses de reclusão e 212 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada dia-multa.

A corrupção ativa é referente ao pagamento de propinas da empreiteira Odebrecht para o Partido dos Trabalhadores para garantir quatro contratos com a Petrobras no valor de R$ 85,4 milhões. O crime de corrupção passiva seria o recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht, e R$ 170 mil da empreiteira OAS, que teriam sido utilizadas nas reformas do Sítio de Atibaia, configurando a lavagem de dinheiro.

A ação chegou ao TRF4 em 15/05/2019. A defesa e o Ministério Público Federal recorreram.

 

Outros réus

Além do ex-presidente Lula, também apelam no mesmo processo o presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, o ex-funcionário da Odebrecht Emyr Diniz Costa Júnior, o ex-executivo da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal o ex-presidente da OAS, José Aldemário Filho, o ex-diretor da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho, o empresário Fernando Bittar, o pecuarista José Carlos Bumlai, e o advogado Roberto Teixeira.

O MPF também recorreu requerendo o aumento das penas dos apelantes e a condenação do ex-diretor da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros e do ex-assessor de Lula Rogério Aurélio Pimentel.

 

Credenciamento da Imprensa

A Assessoria de Comunicação do TRF4 informa que divulgará nos próximos dias as regras de credenciamento para os profissionais de imprensa que desejarem acompanhar a sessão de julgamento no TRF4.

 

Escrito por: Redação/Poder 360