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6 de março de 2019

TRÊS RANCHOS: NA PAUTA DE JULGAMENTOS DO TJ/GO, PROCESSO DE ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO PODERÁ SER JULGADO NOS PRÓXIMOS DIAS; VEJA O QUE DISSE O ATUAL PREFEITO SOBRE O CASO

Sede da prefeitura de Três Ranchos. Foto: Internet/Reprodução

No ano de 2007, um Concurso Público para o preenchimento de mais de 140 vagas no município de Três Ranchos em diversas áreas como na saúde, educação, transportes, agricultura, administração e outras,  foi realizado, porém, na época, o concurso foi alvo de denúncias por parte de alguns candidatos que concorriam a essas vagas, bem como possíveis falhas no processo licitatório que também foram apontadas na época, levaram o certame a um processo de anulação. Se arrastando na Justiça por mais de 10 anos, o processo está na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO), o qual poderá ter um desfecho final nestes próximos dias.

O Blog do Badiinho conversou com o atual prefeito da cidade de Três Ranchos, Hugo Deleon de Carvalho, que em entrevista ao Blog, disse que um dos principais fatores que levou o concurso a ser alvo deste processo de anulação, foi “uma falha do projeto que deu origem a criação dos cargos não ter sido acompanhado de estudo de impacto financeiro pela Câmara Municipal de Vereadores, como determina a Constituição Federal, bem como falhas no processo de contratação da empresa que realizou o concurso”.
Veja a entrevista completa abaixo:

Prefeito de Três Ranchos, Hugo Deleon de Carvalho. Foto: Internet/Reprodução

Blog do Badiinho: Prefeito, existe um processo de anulação de um Concurso Público realizado em Três Ranchos no ano de 2007, o Senhor sabe nos dizer em que pé está essa situação?

Hugo Deleon: O processo está na pauta de julgamentos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) e poderá ser julgado nesses próximos dias.

Blog do Badiinho: Na época, o que levou a mover na Justiça esse processo de anulação do Concurso?

Hugo Deleon: Os motivos da abertura do processo foram, uma falha do projeto que deu origem a criação dos cargos, por não ter sido acompanhado de estudo de impacto financeiro pela Câmara Municipal de Vereadores, como determina a Constituição Federal, falhas no processo de contratação da empresa que realizou o concurso, bem como algumas denúncias de concursandos que concorriam às vagas abertas.

Blog do Badiinho: Os servidores aprovados são de fato um problema para as finanças do município de Três Ranchos?

Hugo Deleon: Houve uma falha do projeto que deu origem a criação dos cargos não ter sido acompanhado de estudo de impacto financeiro pela Câmara Municipal de Vereadores, como dito, mas de fato, desde quando assumi a Prefeitura em 2017, esses funcionários não representam impacto orçamentário negativo ao município, pelo contrário, as suas permanências proporcionam condições de melhor funcionamento do Instituto de Previdência do município, pois há recolhimento desses funcionários ao mesmo, bem como o vínculo efetivo proporciona condições de prestarmos melhores serviços a população do que o vínculo de contrato e ou de comissão, pois criasse um vínculo mais sólido do servidor com a administração.

Blog do Badiinho: Na sua visão, qual seria o impacto para o município de Três ranchos caso essa anulação seja confirmada pela Justiça?

Hugo Deleon: Muito negativo. Uma catástrofe. A prefeitura é o maior empregador da cidade. Nossa população é humilde e a maioria desses servidores são humildes e estão em diversos níveis, indo desde gari, merendeiras, motoristas, a médicos, odontólogos, psicólogos. O impacto seria devastador. Não teríamos como atender os serviços públicos a população porque qualquer outro tipo de contratação demandaria tempo. Os efeitos de uma decisão neste sentido seriam realmente incalculáveis.

O Blog do Badiinho também conversou com dois denunciantes das supostas fraudes no Concurso Público, Alisson Jacob e Bruno Carvalho, e veja o que eles disseram:

Blog do Badiinho: Alisson, estivemos com o prefeito Hugo Deleon falando sobre a possível anulação do concurso público de Três Ranchos. O senhor foi responsável por uma das denúncias que iniciou o inquérito civil. O que tem a dizer?

Alisson Jacob: Olha já tem muito tempo, mas lembro-me que fiquei bastante chateado por não conseguir a aprovação no concurso. Me lembro do problema de uma prova na minha sala, mas hoje não acredito que tenha havido fraude.  Também falei de algumas coincidências de alguns aprovados, mas não dá pra afirmar que teve fraude.

Outro denunciante a época foi Bruno Carvalho, o qual também foi contactado por nossa reportagem. Veja o que disse Bruno ao Blog do Badiinho:

Blog do Badiinho: Bruno, nossa equipe esteve com o prefeito Hugo falando sobre a possível anulação do concurso público de Três Ranchos. O senhor foi responsável por uma das denúncias que iniciou o inquérito civil. O que tem a dizer?

Bruno Carvalho: Não me lembro bem o que motivou a denúncia, mas as coincidências nas aprovações de candidatos que já ocupavam os cargos era a principal, tive a oportunidade de trabalhar com essas pessoas durante três anos como funcionário comissionado na prefeitura e constatei que os mesmos são pessoas muito bem instruídas e preparadas para o cargo, das quais, o ocupam e foram aprovadas, hoje acredito que o processo seletivo foi amparado de legalidade e lisura.

Por último, o Blog do Badiinho entrou em contato com o advogado do Sindicato dos Servidores Municipais de Três Ranchos, Dr. Thadeu Botega Aguiar, o qual faz a defesa do processo de anulação na tentativa de validar o certame. Veja abaixo o que disse o advogado.

“É um processo bastante complexo que já se arrasta há vários anos. Não tenho dúvidas que surgiu da insatisfação pela não aprovação de alguns e talvez por questões políticas, mas processualmente gera consequências que estão postas. A decisão de primeiro grau é bastante danosa na medida em que além de anular o concurso atinge a estabilidade de todos os servidores durante todo o período. Em nosso recurso estamos entre outras teses sustentando a cassação da sentença para retorno dos atos para melhor produção de provas ante ao cerceamento de defesa ou mesmo a aplicação da teoria do fato consumado pelo impacto social da decisão que já foi bastante discutida pela STJ e utilizada noutras situações semelhantes”.

 

 

Escrito por: Badiinho Filho